Rádios RBV

Menu

Cobalchini pede providências sobre o marco temporal à AGU

O deputado levou sua preocupação, já que essa lei pode ser julgada inconstitucional pelo STF e colocar em risco inúmeras propriedades de agricultores de Santa Catarina

Fonte:
Assessoria

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) participou, junto com integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, de reunião com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, onde pediu empenho do Governo Federal na solução da questão do marco temporal das terras indígenas. Hoje existe uma insegurança, já que Congresso Nacional e STF divergem sobre o assunto.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, formou maioria por não reconhecer a tese do marco temporal que prevê que são terras indígenas apenas aquelas demarcadas ou em demarcação até a promulgação da Constituição de 1988. O Congresso Nacional, por sua vez, aprovou uma lei criando o marco temporal.

- Publicidade -

O deputado levou sua preocupação, já que essa lei pode ser julgada inconstitucional pelo STF e colocar em risco inúmeras propriedades de agricultores de Santa Catarina. “Não é justo o que está se fazendo com Santa Catarina. Não se pode decidir num gabinete do STF sobre a vida de catarinenses que estão em suas terras, adquiridas de boa-fé, com escritura pública, cujas famílias têm posse há mais de cem anos”, enfatizou o deputado, durante a reunião.

Veja também

Prefeitura de Caçador toma medidas diante das chuvas

Temporal atinge Meio-Oeste e causa estragos nesta segunda-feira (16)

Campanha “Adote um Pet e Seja Feliz” é sucesso na região

Cobalchini destacou que nessas regiões afetadas pela legislação, Vale do Itajaí e Oeste catarinense, existe harmonia entre agricultores, índios e instituições públicas. “Os ministros do STF precisam se colocar no nosso lugar e conhecer a nossa realidade”, argumentou o deputado. “Se existem conflitos na região Norte ou em outras regiões do País, não é o nosso caso. Santa Catarina não pode ser penalizada”, finalizou.

Na avaliação do deputado, o Governo Federal tem condições de intervir no assunto com a inclusão de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) acabando de vez com a insegurança. “O que existe hoje é uma insegurança na vida de agricultores que não tem nada ver com as brigas políticas e ideológicas que ocorrem em Brasília. Então, é nosso dever, como representantes buscar uma solução definitiva para essa questão”, finalizou Cobalchini.

Acompanhe o Portal RBV nas redes sociais:

YouTube

Facebook

Instagram

TikTok

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Pai e filhos são presos por promoverem trabalho análogo à escravidão

Em Içara, no Sul de Santa Catarina, um homem...

Fraiburgo recebe 11º Seminário Catarinense de Agroecologia

O 11º Seminário Catarinense de Agroecologia começa nesta sexta-feira,...

Polícia Civil encontra placas solares furtadas em barracão de Santa Cecília

Na quinta-feira (21), a Polícia Civil de Santa Cecília,...

WhatsApp libera transcrição de áudios em texto; saiba como usar

A partir desta quinta-feira (21), o WhatsApp começa a...

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de...

Mais Lidas da semana

Jovem morre afogado em rio durante brincadeira com irmãos

Um jovem de 23 anos morreu afogado em um...

Dois homens são mortos a tiros em Lebon Régis

A madrugada deste domingo, 17, foi violenta em Lebon...

Motorista fica ferido em capotamento na SC-135 em Videira

Na madrugada deste domingo (17), por volta das 04h06,...

Homem morre afogado durante pescaria em Rio das Antas

Um homem de 59 anos foi encontrado morto na...

Master assume novo patamar de gestão com a jornada do ESG

A Master umas das empresas de alimentos que mais...

Outros Tópicos Interessantes