Uma emenda do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC) à Proposta de Emenda Constitucional 66 (PEC 66), que trata do pagamento de precatórios, deve gerar alívio financeiro para municípios brasileiros.
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A proposta substitui a taxa Selic, hoje em torno de 15% ao ano, pelo IPCA (atualmente em 9,6%) como índice de correção dos valores devidos. Além disso, prevê um prazo de até 300 meses para que os municípios possam quitar suas dívidas judiciais.
“A mudança na correção dos valores será uma grande vitória para os municípios, pois permitirá uma economia significativa para os cofres públicos”, destacou Cobalchini.
A PEC 66 já foi aprovada pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Cobalchini, que integra a comissão especial da proposta, o relatório elaborado pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), já com a emenda acatada, deverá ser votado na terça-feira (15). A votação em plenário está prevista para quarta-feira (16).
No dia 9 de junho, o deputado catarinense coordenou uma audiência pública em Florianópolis, reunindo lideranças do estado para discutir o impacto da PEC nas finanças municipais. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a pauta municipalista e a busca por soluções que promovam maior autonomia e desenvolvimento para as cidades”, concluiu.
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