A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, de forma unânime, o status de anistiada política à ex-presidente Dilma Rousseff, durante sessão realizada nesta quinta-feira (22). A decisão confirma que Dilma foi vítima de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
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Além do reconhecimento, o Estado brasileiro pagará uma indenização única de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei.
A comissão também emitiu um pedido oficial de desculpas pelas ações e torturas cometidas contra a ex-presidente durante o regime autoritário.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência à ditadura. Segundo relatos apresentados à Comissão, ela sofreu diversas formas de tortura e perseguições políticas.
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“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados”, declarou o relator Rodrigo Lentz.
Lentz também lembrou que Dilma precisou refazer o vestibular e cursar novamente toda a graduação em Economia. “Atrasou a sua formação como economista”, afirmou.
A ex-presidente também teria sido impedida de concluir os estudos na UFMG, em 1969, e foi pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul, em 1977, por ação do Serviço Nacional de Informações.
Durante a leitura do parecer, Lentz destacou:
“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático.”
Pedido de anistia
O processo de anistia de Dilma foi protocolado inicialmente em 2002, mas foi suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo federal. Após o impeachment em 2016, ela pediu a retomada. Durante o governo Bolsonaro, o processo foi negado em 2022. A análise só foi retomada agora, em 2025.
A ex-presidente já recebeu indenizações por anistia em três estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os valores somados chegam a R$ 72 mil, mas, segundo informações, ela destina os montantes a projetos sociais.
Em 2023, a Justiça Federal reconheceu judicialmente a anistia política de Dilma Rousseff, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, o pedido de uma pensão mensal de R$ 10 mil foi indeferido.
Atualmente, Dilma Rousseff vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento, ligado ao grupo BRICS. A nomeação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, a ex-presidente recebe cerca de R$ 290 mil mensais.
