A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com salários mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta, encaminhada pelo governo federal (PL 1087/25), tem como relator o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e segue agora para deliberação no Plenário da Casa.
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Além da ampliação da faixa de isenção, o relatório de Lira também eleva o limite de renda que terá desconto parcial do IR, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A medida, segundo defensores, visa promover maior justiça fiscal e estimular a economia ao liberar mais recursos para as famílias.
Para compensar a perda estimada de arrecadação, que pode chegar a quase R$ 26 bilhões, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos de lucros e dividendos recebidos por contribuintes de alta renda. Essa nova fonte de receita busca equilibrar as contas públicas diante da renúncia fiscal com a isenção.
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Durante a tramitação na comissão, Arthur Lira também retomou um ponto do projeto que havia sido removido anteriormente. Trata-se de um mecanismo de compensação para impedir que a soma da nova tributação da pessoa física com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ultrapasse a alíquota máxima legal. O relator havia excluído o dispositivo por falta de estimativas confiáveis sobre o impacto financeiro.
Contudo, a Receita Federal apresentou novos dados que projetam um impacto de R$ 6 bilhões com a reintrodução da compensação. Com base nesses cálculos, Lira decidiu incluir novamente o item no relatório. Vale destacar que investidores estrangeiros poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento de impostos em seus países de origem.
O excesso de arrecadação gerado pelas mudanças será utilizado de duas formas principais: para compensar eventuais perdas de receita de estados e municípios, e para contribuir com a redução da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da reforma tributária em andamento.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Embora apoie a redução da carga tributária, ele se opõe ao aumento de impostos sobre os mais ricos. “Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vai tirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de custo. Se o preço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor. O suco de laranja vai ser mais caro”, argumentou.
Como alternativa, Marques sugeriu cortes em despesas públicas como forma de compensar a renúncia fiscal. Entre os pontos indicados, estão a redução dos fundos partidário e eleitoral, das emendas parlamentares e dos chamados supersalários.
Outra sugestão foi apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que pretende levar ao Plenário uma emenda para elevar a contribuição social dos bancos. Segundo ele, essa medida poderia permitir que a faixa de desconto parcial do IR fosse ampliada para rendas mensais de até R$ 7.590.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o projeto já representa um avanço significativo na redução das desigualdades e no fortalecimento da economia nacional. “Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades”, destacou.
Apesar das tentativas de mudança por parte do PL e do Novo, que apresentaram destaques para eliminar a tributação mínima dos mais ricos, a comissão manteve integralmente o texto do relator.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), reforçou que propostas não acolhidas por Lira ainda poderão ser debatidas em Plenário, oferecendo aos parlamentares a oportunidade de ajustar o projeto antes da votação final.
