A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito semelhante a tiro em todo o estado. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello e, se confirmada, passará a valer em todo o território catarinense.
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De acordo com o texto aprovado em plenário, a medida busca proteger a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, além de animais domésticos e silvestres que sofrem com o barulho excessivo.
Assim, o estado reforça uma política pública voltada à inclusão, ao respeito e à proteção social.
Proteção à saúde e inclusão social
O projeto foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Durante a votação, Julio Garcia destacou a importância da iniciativa para a sociedade catarinense.
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“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, enfatizou o deputado Julio Garcia.
Além disso, o parlamentar reforçou que as celebrações públicas e privadas não serão proibidas.
“As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou o presidente do Parlamento. Dessa forma, o texto garante o equilíbrio entre tradição cultural e responsabilidade social.
Penalidades, fiscalização e destinação das multas
O PL 11/2023 estabelece que quem descumprir a nova regra estará sujeito à apreensão imediata dos produtos e à aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados.
Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro, o que reforça o caráter educativo e punitivo da norma.
Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Por sua vez, a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, que deverão garantir o cumprimento efetivo da legislação.
Com essa aprovação, Santa Catarina avança no debate sobre fogos de artifício silenciosos, proteção de pessoas com autismo e bem-estar animal, consolidando uma legislação mais moderna e sensível às demandas sociais.