O debate sobre o uso seguro da internet por crianças e adolescentes ganhou força nos últimos dias com a repercussão do chamado ECA Digital. O tema foi destaque no RBV Entrevista, que abordou os impactos da atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente frente aos desafios do mundo digital. Para aprofundar o assunto, o programa recebeu a professora de Direito da Unoesc Videira, Vanderleia Rodrigues da Silva, que explicou os principais pontos da nova legislação e os reflexos na sociedade.
De acordo com a professora, o chamado ECA Digital não representa uma nova lei isolada, mas sim uma adaptação do estatuto já existente às transformações tecnológicas. “Na verdade, o chamado ECA digital é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo mais para o contexto do âmbito digital mesmo”, explicou. A mudança ocorre com a criação da Lei 15.211 de 2025, que passou a regulamentar situações específicas envolvendo crianças e adolescentes na internet.
“Não se criou novos direitos, mas se deu mais ênfase para esse contexto do mundo digital, porque atualmente a exposição nas redes sociais é muito acentuada”
Durante a entrevista, a especialista alertou para os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente online, especialmente pela falta de maturidade e senso crítico. “A criança e o adolescente muitas vezes não têm o filtro que um adulto já tem, como o controle do tempo nas telas”, afirmou.
Entre os problemas mais recorrentes, ela citou o cyberbullying, a exposição indevida e até crimes mais graves:
“Existe a possibilidade de violência psicológica, exposição indevida da imagem e também o aliciamento e a exploração sexual online.”
Outro ponto de atenção é a dependência digital e seus impactos no desenvolvimento: “A criança acaba deixando de viver a infância nos seus termos, como brincar e interagir, ficando presa nas telas, o que pode trazer prejuízos à saúde mental.” A nova legislação traz mecanismos importantes para ampliar a proteção no ambiente digital. Um dos principais avanços está na responsabilização das plataformas.
“As plataformas agora têm o dever de proteção ativa, devendo disponibilizar mecanismos para evitar ou minimizar riscos”
Além disso, a lei prevê maior agilidade na remoção de conteúdos prejudiciais: “Uma vez notificada, a plataforma precisa rapidamente remover o conteúdo ilícito e armazenar os dados para investigação.” Outro ponto destacado é o fortalecimento da identificação de criminosos:“Há um avanço na rastreabilidade, facilitando o reconhecimento de infratores que cometem atos ilícitos no ambiente digital.”
Responsabilidade compartilhada: família, escola e sociedade
A professora reforçou que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva, envolvendo diferentes setores. No ambiente familiar, o papel dos pais se torna ainda mais relevante: “A família tem o dever de vigilância, orientação e, em muitos casos, de autorizar o acesso da criança às plataformas.”
Já as escolas passam a ter papel ainda mais ativo na formação digital: “A escola é um espaço de formação e pode promover uma educação digital ética e responsável.” Ela também destacou a importância da atuação conjunta: “Estado, família e escola, juntos, facilitam que o uso das redes sociais contribua para o desenvolvimento, e não para prejuízos.”
Em casos de situações de risco ou crimes digitais, a orientação é agir rapidamente. Segundo a especialista, os responsáveis podem procurar diferentes canais. “Inicialmente, pode-se notificar a própria plataforma, que deve retirar o conteúdo do ar.” Também é possível acionar órgãos de proteção como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Além disso, o diálogo dentro de casa é essencial:
“O elo de confiança é fundamental para que a criança ou adolescente relate situações de risco.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o registro do medicamento Kyinsu, desenvolvido pela Novo Nordisk para o tratamento de diabetes tipo 2.
