O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas. A defesa confirmou que a prisão ocorreu às 4 horas da manhã, no momento em que Collor se dirigia a Brasília para cumprir, de forma voluntária, a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão judicial foi tomada na noite de quinta-feira (24), após o STF rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente, condenado por corrupção no caso envolvendo a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Collor foi condenado em 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão, em regime fechado.
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A Justiça o considerou culpado por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014.
Segundo o processo, o montante foi pago pela empreiteira UTC Engenharia, em troca de sua atuação política no Senado, com o objetivo de favorecer a empresa em contratos com a BR Distribuidora.
A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
De acordo com o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar sua origem ilegal, e a atuação de Collor serviu para assegurar apoio e nomeações estratégicas dentro da estatal.
Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado a pagar 90 dias-multa, a indenizar a União em R$ 20 milhões — valor solidário com outros dois condenados — e está proibido de exercer cargo público por período equivalente ao dobro da pena imposta.
Defesa de Collor
A defesa de Collor manifestou-se logo após a ordem de prisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, declarou em nota.
A ordem de prisão de Collor precisa ser confirmada pelo Plenário do STF, que fará uma sessão virtual extraordinária às 11h desta sexta-feira (25), sem impedir a detenção.
Embora o plenário ainda precise referendar a ordem, a prisão foi executada imediatamente, sem prejuízo da detenção.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, completou a defesa.
O caso de Collor representa mais um desdobramento da Operação Lava Jato, que investigou a maior rede de corrupção já descoberta no Brasil e impactou figuras de destaque da política nacional.