Ver resumo
- A FAB negou o acesso à lista de passageiros de um jato ligado a Daniel Vorcaro.
- O órgão justificou a decisão citando a proteção à intimidade e vida privada dos usuários.
- O pedido de informações buscava dados sobre voos realizados em novembro de 2025.
A FAB impôs um sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave particular vinculada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada pelo Comando da Aeronáutica em resposta a um pedido formal de acesso à informação, que buscava esclarecimentos sobre o plano de voo do jato de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.
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O período solicitado coincide com a data da prisão de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, o empresário se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta, na Europa, quando foi preso.
Justificativas da FAB sobre o sigilo
Para negar o acesso aos dados, o Comando da Aeronáutica utilizou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata da proteção de dados pessoais.
O órgão argumentou que a divulgação dos registros poderia permitir a identificação dos passageiros e a associação de seus deslocamentos a pessoas específicas, conforme resposta ao pedido de acesso à informação.
Em resposta ao pedido de acesso à informação, o Comando da Aeronáutica detalhou que o itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, sendo pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. Segundo a resposta ao pedido de acesso à informação, a proteção da intimidade é um direito resguardado pela legislação vigente.
Além da proteção imediata, a Aeronáutica ressaltou que o histórico de voos de uma mesma aeronave permitiria reconstruir trajetos anteriores e identificar padrões de movimentação dos passageiros. A construção de perfis de deslocamento, segundo o órgão, ampliaria o risco à vida privada dos envolvidos, justificando a aplicação da restrição de acesso por 100 anos.
Detalhes sobre a aeronave e o caso
O jato em questão possui capacidade para transportar até 13 passageiros, além de uma tripulação composta por dois pilotos e uma comissária de bordo. O jato particular de prefixo PS-FST é ligado ao ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, que também é alvo de investigação da Polícia Federal sobre um suposto investimento de 4,3 milhões de reais em um negócio ligado à prostituição.
Vale ressaltar que o sigilo imposto à lista de passageiros não implica, necessariamente, que todos os dados técnicos do voo estejam sob a mesma restrição. O alcance da negativa depende estritamente das informações que foram solicitadas ao órgão, sendo que a restrição visa proteger a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave.
O caso ganha contornos adicionais devido às investigações da Polícia Federal, que apura se Vorcaro investiu R$ 4,3 milhões em negócio ligado à prostituição. Enquanto o processo segue em curso, a decisão da Aeronáutica mantém sob reserva a identidade de quem utilizou a aeronave nos deslocamentos realizados no período investigado.
O cenário envolvendo o ex-controlador do Banco Master permanece complexo, com desdobramentos que passam pela privacidade de dados. O Comando da Aeronáutica negou o acesso às informações com base na Lei de Acesso à Informação para proteger a intimidade e a vida privada dos passageiros.
O Comando da Aeronáutica não divulgou novas informações sobre o caso além da resposta ao pedido de acesso à informação. O sigilo de 100 anos, embora previsto em lei para casos de proteção à intimidade, continua sendo um ponto de atenção em solicitações de transparência sobre o uso de aeronaves particulares ligadas a figuras sob investigação.
