Indicações, requerimentos e projeto de lei são aprovados pelos vereadores de Ibiam

A sessão da Câmara de Vereadores de Ibiam desta semana ocorreu na quinta-feira (20), com a presença de todos os parlamentares. Durante a discussão da ata da sessão anterior, os vereadores Miguel Felicetti (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Cássia Pivetta (PP) manifestaram observações contrárias ao texto. Juntamente com a vereadora Márcia de Oliveira (PP), votaram contra a aprovação da ata, o que exigiu o voto de minerva do presidente Clóvis João de Souza (MDB), que decidiu pela aprovação do documento.

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Entre os expedientes recebidos, o Executivo enviou três projetos de lei para apreciação, além de documentação referente ao processo licitatório para contratação de seguranças nas escolas, em atendimento à solicitação de uma vereadora. Durante a sessão, Miguel Felicetti (MDB) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o amparo legal utilizado para a votação de retificação de ata.

Indicações apresentadas

O vereador Selmo Laidnes (PDT) apresentou a Indicação nº 015/25, sugerindo ao chefe do Executivo e ao Secretário de Agricultura de Ibiam a substituição do distribuidor de adubo orgânico líquido cedido em comodato pelo município à Associação de Produtores Rurais da Linha Central. Laidnes justificou que o equipamento, em uso há 14 anos, está em condição precária, mesmo após várias manutenções. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Cássia Pivetta (PP) apresentou a Indicação nº 016/25, sugerindo ao chefe do Executivo e ao Secretário de Obras a realização de limpeza do barranco e a roçada nas laterais do acesso à comunidade de Santo Alécio, sentido Tangará/Ibiam, na antiga propriedade do Andreta. Ela justificou que o acesso à rodovia está perigoso e recordou que a gestão anterior executava esse tipo de manutenção para evitar acidentes. A indicação foi aprovada.

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Em seguida, Cássia Pivetta (PP) apresentou a Indicação nº 017/25, solicitando que a quadra coberta do município seja mantida aberta para que os jovens possam praticar esportes. Segundo a vereadora, o local está trancado com cadeado, impedindo o acesso da comunidade. Ela também pediu cópia da determinação que proíbe o uso do espaço. O vereador José Henrique (PL) apoiou a indicação e informou que a medida de restrição foi adotada devido a registros de vandalismo no local. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Requerimentos aprovados

O vereador Selmo Laidnes (PDT) apresentou o Requerimento nº 006/25, solicitando ao Executivo o envio à Câmara de cópia completa do projeto de pavimentação asfáltica da estrada da Linha União, atendendo a um pedido dos moradores da comunidade.

Por sua vez, Miguel Felicetti (MDB) apresentou o Requerimento nº 007/25, requerendo informações sobre a situação do Projeto de Lei nº 804/24, aprovado em 17 de junho de 2024. Ele questionou se o projeto foi sancionado e, em caso negativo, pediu esclarecimentos sobre a falta de comunicação ao Legislativo. O vereador também indagou se haverá isenção de IPTU aos atingidos pela enchente de 2023 e solicitou cópia da lei, caso tenha sido sancionada. Ambos os requerimentos foram aprovados.

Comissão Especial

O presidente Clóvis João de Souza (MDB) nomeou os vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Wilmar Scuciatto (PP) para integrarem a Comissão Especial que analisará três projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 831/25: que fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal municipal;
• Projeto de Lei nº 832/25: que altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 16, de 4 de abril de 1997;
• Projeto de Lei nº 833/25: que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar parte do plano de saúde dos servidores públicos de Ibiam.

Aprovação de projeto em votação final

Na Ordem do Dia, o presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 829/25, que autoriza a celebração de convênio para aproveitamento do transporte público por estudantes e acadêmicos de Ibiam e Tangará, mediante indenização. O projeto foi aprovado em votação final.

Sem inscrições para a Palavra Livre, o presidente Clóvis João de Souza (MDB) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 25 de março, às 19h30.

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