Rรกdios RBV

Lei Magnitsky: entenda norma usada para punir Moraes

Ministro brasileiro รฉ sancionado com base em norma dos EUA que pune estrangeiros por corrupรงรฃo e violaรงรตes de direitos humanos

Fonte:
Alessandro Schneider | Portal RBV | com informaรงรตes G1

O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), sanรงรตes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que permite punir estrangeiros por corrupรงรฃo e violaรงรตes de direitos humanos.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTรCIAS

As penalidades incluem bloqueio de todos os bens do ministro em solo americano, congelamento de ativos de empresas ligadas a ele e a proibiรงรฃo de cidadรฃos e instituiรงรตes dos EUA de realizarem transaรงรตes com Moraes. O visto americano do ministro jรก havia sido cancelado no รบltimo dia 18.

O Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritรณrio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), serรก o responsรกvel por administrar as sanรงรตes. A medida foi tomada dois meses apรณs o secretรกrio de Estado Marco Rubio indicar publicamente que avaliava o uso da lei contra Moraes, citando o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, rรฉu por tentativa de golpe de Estado apรณs as eleiรงรตes de 2022.

Segundo a organizaรงรฃo Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae no processo movido por Trump Media e Rumble na Justiรงa da Flรณrida, o STF estaria violando a soberania dos EUA ao impor restriรงรตes ร s plataformas por nรฃo combaterem fake news e discurso de รณdio. O nome de Moraes foi incluรญdo na lista apรณs articulaรงรฃo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com membros do governo Trump.

A sanรงรฃo รฉ inรฉdita: รฉ a primeira vez que os Estados Unidos aplicam a Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte.

O que รฉ a Lei Magnitsky

A norma foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, e ampliada em 2016 para se tornar uma lei de alcance global. Recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em uma prisรฃo apรณs denunciar corrupรงรฃo no governo da Rรบssia.

Originalmente, ela visava punir oligarcas e agentes ligados ao Kremlin. Com o tempo, passou a abranger casos de corrupรงรฃo sistรชmica, violaรงรตes de direitos humanos e vรญnculos com o crime organizado.

As sanรงรตes previstas incluem:

Bloqueio de contas bancรกrias nos EUA;

Cancelamento de cartรตes de crรฉdito ligados ao sistema financeiro americano;

Proibiรงรฃo de entrada no paรญs e cancelamento de visto;

Congelamento de bens em qualquer banco que opere com os EUA;

Inclusรฃo do nome em uma lista pรบblica de violadores de direitos humanos.

A puniรงรฃo tambรฉm pode gerar consequรชncias reputacionais e financeiras duradouras, dificultando relaรงรตes comerciais globais para os alvos da lei.

Projeto em tramitaรงรฃo no Congresso dos EUA

Alรฉm da sanรงรฃo, tramita na Cรขmara dos EUA o projeto โ€œSem Censores em Nosso Territรณrioโ€, apresentado pelos deputados Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. O texto prevรช barrar a entrada e deportar estrangeiros que tentem impor censura em solo americano.

Embora o projeto nรฃo mencione Alexandre de Moraes diretamente, Issa declarou que a proposta responde ร s decisรตes recentes do STF no Brasil. O texto foi aprovado no Comitรช Judiciรกrio da Cรขmara, mas ainda nรฃo tem data para ser votado em plenรกrio.

Moraes reage

Apรณs a ofensiva americana, Moraes afirmou que o Brasil รฉ um paรญs soberano e independente.

โ€œDeixamos de ser colรดnia em 7 de setembro de 1822 e estamos construindo uma Repรบblica independente e democrรกticaโ€, disse o ministro, citando a ministra Cรกrmen Lรบcia e o escritor Guimarรฃes Rosa: โ€œO que a vida quer da gente รฉ coragemโ€.

Nossas Redes Sociais

YouTube

Facebook

Instagram

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notรญcias da nossa regiรฃo.

*Ao entrar vocรช estรก ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

รšltimas Notรญcias

Alexandre de Moraes mostra dedo do meio em jogo do Corinthians apรณs sanรงรฃo dos EUA

Horas apรณs ser incluรญdo nas sanรงรตes da Lei Magnitsky...

Mulher รฉ esfaqueada e PM prende marido em Caรงador

Na manhรฃ desta quarta-feira (30), a Polรญcia Militar de...

Bombeiros resgatam animal silvestre em sacada de apartamento em Videira

O Corpo de Bombeiros Militar de Videira atendeu, nesta...

Falsa biomรฉdica รฉ investigada em SC por deformar pacientes

A Polรญcia Civil de Santa Catarina confirmou nesta quarta-feira...

Suspeito รฉ preso em Tangarรก quatro dias apรณs homicรญdio

A Polรญcia Civil de Santa Catarina, por meio da...

Mais Lidas da semana

Indรบstrias de SC podem ter demissรตes em massa com tarifa de 50% dos EUA

Empresas do setor madeireiro e as indรบstrias de mรณveis...

Venezuela impรตe tarifas de atรฉ 77% sobre produtos do Brasil

A Venezuela passou a cobrar, de forma repentina, tarifas...

Indรบstria madeireira de Caรงador sofre com taxaรงรฃo dos EUA

A economia de Caรงador enfrenta um cenรกrio de instabilidade...

Previsรฃo do Tempo: Santa Catarina com mais um dia ensolarado

A previsรฃo do tempo para Santa Catarina nesta quinta-feira...

Homem รฉ assassinado a facadas dentro de casa

Um homicรญdio foi registrado em Tangarรก, no bairro Alto...

Outros Tรณpicos Interessantes