O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), sanรงรตes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que permite punir estrangeiros por corrupรงรฃo e violaรงรตes de direitos humanos.
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As penalidades incluem bloqueio de todos os bens do ministro em solo americano, congelamento de ativos de empresas ligadas a ele e a proibiรงรฃo de cidadรฃos e instituiรงรตes dos EUA de realizarem transaรงรตes com Moraes. O visto americano do ministro jรก havia sido cancelado no รบltimo dia 18.
O Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritรณrio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), serรก o responsรกvel por administrar as sanรงรตes. A medida foi tomada dois meses apรณs o secretรกrio de Estado Marco Rubio indicar publicamente que avaliava o uso da lei contra Moraes, citando o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, rรฉu por tentativa de golpe de Estado apรณs as eleiรงรตes de 2022.
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Segundo a organizaรงรฃo Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae no processo movido por Trump Media e Rumble na Justiรงa da Flรณrida, o STF estaria violando a soberania dos EUA ao impor restriรงรตes ร s plataformas por nรฃo combaterem fake news e discurso de รณdio. O nome de Moraes foi incluรญdo na lista apรณs articulaรงรฃo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com membros do governo Trump.
A sanรงรฃo รฉ inรฉdita: รฉ a primeira vez que os Estados Unidos aplicam a Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte.
O que รฉ a Lei Magnitsky
A norma foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, e ampliada em 2016 para se tornar uma lei de alcance global. Recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em uma prisรฃo apรณs denunciar corrupรงรฃo no governo da Rรบssia.
Originalmente, ela visava punir oligarcas e agentes ligados ao Kremlin. Com o tempo, passou a abranger casos de corrupรงรฃo sistรชmica, violaรงรตes de direitos humanos e vรญnculos com o crime organizado.
As sanรงรตes previstas incluem:
Bloqueio de contas bancรกrias nos EUA;
Cancelamento de cartรตes de crรฉdito ligados ao sistema financeiro americano;
Proibiรงรฃo de entrada no paรญs e cancelamento de visto;
Congelamento de bens em qualquer banco que opere com os EUA;
Inclusรฃo do nome em uma lista pรบblica de violadores de direitos humanos.
A puniรงรฃo tambรฉm pode gerar consequรชncias reputacionais e financeiras duradouras, dificultando relaรงรตes comerciais globais para os alvos da lei.
Projeto em tramitaรงรฃo no Congresso dos EUA
Alรฉm da sanรงรฃo, tramita na Cรขmara dos EUA o projeto โSem Censores em Nosso Territรณrioโ, apresentado pelos deputados Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. O texto prevรช barrar a entrada e deportar estrangeiros que tentem impor censura em solo americano.
Embora o projeto nรฃo mencione Alexandre de Moraes diretamente, Issa declarou que a proposta responde ร s decisรตes recentes do STF no Brasil. O texto foi aprovado no Comitรช Judiciรกrio da Cรขmara, mas ainda nรฃo tem data para ser votado em plenรกrio.
Moraes reage
Apรณs a ofensiva americana, Moraes afirmou que o Brasil รฉ um paรญs soberano e independente.
โDeixamos de ser colรดnia em 7 de setembro de 1822 e estamos construindo uma Repรบblica independente e democrรกticaโ, disse o ministro, citando a ministra Cรกrmen Lรบcia e o escritor Guimarรฃes Rosa: โO que a vida quer da gente รฉ coragemโ.
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