Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil em escolas de Santa Catarina.
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A proposta, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), estava parada desde 2023, mas voltou a tramitar em agosto após denúncias de conteúdos do tipo terem ganhado repercussão nacional pelo youtuber Felca, especialmente após a prisão de um dos denunciados, o influenciador Hytalo Santos. O vídeo do influenciador sobre adultização de crianças já ultrapassa 50 milhões de visualizações no YouTube.
Conforme o texto aprovado, a proibição vale para atividades promovidas pelas instituições de ensino dentro e fora do ambiente escolar. A medida inclui eventos em outros estados, quando houver patrocínio ou promoção da instituição, tanto em espaços públicos quanto privados. Também alcança a divulgação em redes sociais e mídias digitais.
A proposta veta a promoção, ensino ou permissão de danças consideradas “obscenas ou pornográficas”, que remetam a atos libidinosos ou à prática de relação sexual. Para o autor, a iniciativa está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, afirmou Miotto.
O projeto ainda determina que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá denunciar irregularidades à Administração Pública e ao Ministério Público.
A matéria segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).