A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria o direito à licença menstrual remunerada para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo. O texto, que segue agora para análise no Senado, prevê a possibilidade de afastamento de até dois dias consecutivos por mês, mediante apresentação de laudo médico.
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A proposta contempla trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, garantindo o benefício a diferentes categorias profissionais.
O afastamento temporário será concedido quando os sintomas dificultarem o desempenho das atividades laborais.
O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Segundo Jandira, a medida representa um avanço na equidade de gênero e na promoção da saúde ocupacional feminina, reconhecendo uma condição biológica que afeta diretamente o bem-estar e o desempenho profissional de muitas mulheres.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destacou a parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável por definir a validade e a forma de apresentação do laudo médico, além da periodicidade de renovação. Essas regras poderão variar conforme a natureza das atividades exercidas pela mulher e as particularidades de cada função.
A aprovação do projeto reforça o debate sobre direitos trabalhistas e saúde feminina no ambiente de trabalho.
Especialistas apontam que o reconhecimento da licença menstrual contribui para uma abordagem mais humanizada e inclusiva, reduzindo preconceitos e promovendo o respeito às necessidades biológicas das mulheres.