O Ministério Público passou a acompanhar os trabalhos de transição governamental em Videira, que já se encaminham para a fase final. A ação do MP ocorreu alguns dias após a equipe do prefeito eleito Wilmar Carelli – MDB enviar uma denúncia recebida anonimamente, que indicava a posse de um aparelho de saúde de Videira no município de Treze Tílias.
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Com o recebimento de tal fato, o MP emitiu na data um parecer que indicava que a atual gestão precisava apresentar os fatos referentes a essa situação. Na segunda-feira, 16, o órgão instaurou uma portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n.º 09.2024.00009898-6. No documento, o Promotor de Justiça Substituto, Diego Bertoldi, elenca as considerações que o levaram a tomar tal decisão.
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Em um trecho do documento, Bertoldi destaca que os trabalhos serão realizados pelo MP em decorrência da competência do órgão em resguardar os bens públicos.
No documento, o Promotor de Justiça Substituto também elenca que, mesmo não havendo irregularidades no processo, é dever do MP acompanhar e orientar os membros das equipes.
Na página 6 do documento encaminhado pelo Ministério Público, Bertoldi destaca o ponto que leva ao fato da instauração da portaria.
O documento apresenta as solicitações feitas pelo MP ao processo de transição. Entre os fatos elencados na determinação do órgão, estão a apresentação dos restos a pagar, fluxo de caixa, extratos bancários e também relação de empenhos.
No decorrer do documento, o Ministério Público solicita também a manutenção dos trabalhos essenciais à população neste período. São citados fatores como a saúde, educação, saneamento e também os pagamentos dos servidores públicos.
Equipes de Carelli e Borga se manifestam sobre o documento apresentado pelo Ministério Público
Nota emitida por Wimar Carelli
Nota emitida por Dorival Borga
