O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indeferiu uma notícia de fato protocolada pela equipe de transição do prefeito eleito de Videira, Wilmar Carelli. A informação foi confirmada através de Nota Oficial divulgada pela Prefeitura de Videira, que também divulgou os documentos de Notificação e Despacho de Indeferimento apresentados pelo MP. A denúncia solicitava averiguação de possíveis irregularidades no controle de bens do patrimônio municipal, em especial na área da saúde. A decisão não encontrou elementos suficientes para instaurar um inquérito.
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De acordo com a atual gestão, comandada pelo prefeito Dorival Borga, a denúncia se referia a um monitor multiparamétrico, avaliado em R$ 11.845,20, registrado no patrimônio do município de Videira com o número 067241. O equipamento foi emprestado ao município vizinho de Treze Tílias em 2022, em caráter de emergência, para atendimento na sala vermelha de um posto de saúde. Segundo a Prefeitura, o empréstimo seguiu os trâmites legais, com documentação formalizada, o que levou o MP a arquivar o caso por falta de evidências de improbidade.
Outro ponto levantado pela equipe de transição envolvia inconsistências na lista patrimonial do município, com a suposta ausência de 12.354 itens. O MP também indeferiu essa parte da denúncia, justificando que a diferença apontada foi esclarecida pela atual administração, que demonstrou o funcionamento do sistema de gestão do patrimônio e explicou que os números de registro digital e de plaquetas físicas dos bens são distintos.
A atual administração ainda reafirmou seu compromisso com a legalidade dos atos e lamentou a postura da equipe de transição, que, segundo a Nota Oficial, tenta “colocar a opinião pública contra a gestão”.
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Veja a nota na íntegra
“NOTA OFICIAL: MINISTÉRIO PÚBLICO INDEFERE NOTÍCIA DE FATO PROTOCOLADA PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PREFEITO ELEITO WILMAR CARELLI
A Prefeitura de Videira informa à população que recebeu do Ministério Público o despacho de indeferimento de uma notícia de fato, feita pela equipe de transição do governo eleito, solicitando averiguação de possíveis desvios de bens da área da saúde.
A denúncia, motivo da notícia de fato, teria sido feita de forma anônima ao vice-prefeito eleito Rafael Balestrin e tratava sobre um aparelho de sinais vitais registrado no patrimônio do Município de Videira sob o nº 067241, em uso na sala vermelha do posto de saúde da cidade de Treze Tílias, para atendimento de emergência.
Após a comprovação de que o Município de Videira emprestou o equipamento ao Município vizinho, respeitado todo trâmite legal e formalização documental, em uma situação de emergência em saúde, visando uma atuação colaborativa e de preservação de vidas, o Ministério Público indeferiu o pedido da equipe de transição do futuro governo, pela ausência de elementos de prova mínimos de ato de improbidade, não seguindo com instauração de inquérito e arquivando a notícia de fato.
Além disso, a equipe de transição do futuro governo solicitou averiguação sobre supostas “lacunas” na lista de itens pertencentes ao Município, apontando que estariam faltando 12.354 itens do patrimônio do Município. No entanto, o MP também indeferiu esse pedido, pois a atual Administração apresentou o funcionamento do sistema de gestão do patrimônio, em que o número do registro digital e o número da plaqueta de cada item do patrimônio são diferentes.
Com o recebimento da decisão pelo indeferimento do MP, Administração Municipal reitera que sempre atuou com absoluto compromisso com a legalidade dos atos, zelando pelo bem público e lamenta, mais uma vez, que a equipe do prefeito eleito tente colocar a opinião pública contra a atual gestão.”
Equipe de Transição rebate
Em resposta, a equipe de transição do prefeito eleito divulgou uma Nota de Esclarecimento, dizendo que apresentou um pedido de reconsideração ao MPSC. Coordenada pelo advogado Rubens Pavarin, a equipe contesta a autenticidade de documentos apresentados pela gestão atual, como o “Termo de Empréstimo” do monitor multiparamétrico, que teria sido assinado com data retroativa. Além disso, apontou falhas no controle patrimonial, como atrasos na entrega de inventários, ausência de assinaturas em termos de responsabilidade e registro de servidores já desligados como responsáveis por bens.
O prefeito eleito, Wilmar Carelli, destacou que a denúncia não busca atacar a imagem da administração atual, mas alertar para a necessidade de aprimorar os controles patrimoniais e assegurar maior transparência na gestão pública.
Ainda, segundo a nota, a equipe aguarda que o MPSC avalie o pedido de reconsideração podendo decidir pela abertura de uma investigação mais aprofundada.
Veja a nota na íntegra
“Sobre as recentes afirmações do atual prefeito em suas redes sociais, o prefeito eleito, Wilmar Carelli, e sua equipe de transição esclarecem que:
1 – O advogado Rubens Pavarin, coordenador da equipe de transição, já encaminhou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um pedido de reconsideração relacionado ao arquivamento de uma denúncia que identificou inconsistências no controle do patrimônio público municipal.
2 – A denúncia teve início com a localização irregular de um monitor multiparamétrico, avaliado em R$ 11.845,20 (patrimônio n°. 067241), no município de Treze Tílias. O equipamento, pertencente ao patrimônio de Videira, estaria sob condição de suposto empréstimo desde 2022, sem a documentação formal necessária. Verificações iniciais também apontaram que mais de 12 mil itens patrimoniais apresentam registros inconsistentes ou ausência de rastreabilidade no sistema oficial IPM.
3 – Verificou-se que documentos apresentados ao MP/SC pela atual administração para justificar a movimentação do monitor, como o “Termo de Empréstimo”, indicam, num primeiro momento, ter sido assinado posteriormente, com data retroativa, levantando dúvidas sobre sua autenticidade. Além disso, relatórios patrimoniais enviados em dezembro de 2024 indicam falhas graves, como a ausência de assinaturas nos termos de responsabilidade, atrasos na entrega de inventários e a permanência de servidores já desvinculados como responsáveis por bens.
4 – A transparência e a organização na gestão de bens públicos são essenciais para garantir a confiança da população. O cenário apresentado requer uma apuração rigorosa para esclarecer a origem dessas inconsistências e verificar se decorrem de falhas administrativas ou possíveis irregularidades.
5 – O MP/SC avaliará o pedido de reconsideração encaminhado e poderá determinar uma investigação mais aprofundada.
6 – Ao contrário do que afirmou o atual prefeito em suas redes sociais, a denúncia não foi feita para macular a imagem da atual gestão, mas como alerta de que casos como este reforçam a urgência de aprimorar os controles patrimoniais no município, visando assegurar a integridade e a rastreabilidade dos bens públicos.“
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