O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais nas eleições de 2026 será mantido. O Brasil terá novamente 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, repetindo o total das eleições de 2022. Essa decisão liminar foi tomada nesta segunda-feira (29) e suspende, por enquanto, a reforma na distribuição das cadeiras no Legislativo.
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A discussão sobre o número de deputados federais está em andamento no Congresso Nacional há anos, mas a decisão do STF visa garantir segurança jurídica para as próximas eleições.
Segundo o Tribunal, é fundamental respeitar a anualidade eleitoral, que exige mudanças nas regras eleitorais com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.
Dessa forma, a composição da Câmara manterá a mesma proporção de representantes por estado estabelecida há quatro anos.
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Em agosto de 2023, o STF já havia cobrado o Congresso para revisar o número de deputados por unidade federativa, dando um prazo de dois anos para aprovação da lei.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma proposta que aumentava o número de deputados para 531 em 2026. No entanto, o presidente Lula vetou o texto integralmente em julho, criando um vácuo jurídico que dificultou a aplicação das novas regras.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acionou o STF para manter as regras atuais. Ele alegou que o prazo era curto demais para votar o veto e aplicar as novas normas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.
O ministro Fux ressaltou que o processo legislativo ainda está incompleto. Sem a análise do veto pelo Congresso, não existe uma nova lei válida. Por isso, ele suspendeu os efeitos da decisão anterior do STF para evitar insegurança e confusão nas eleições.
Assim, as mudanças aprovadas só poderão valer a partir das eleições de 2030, garantindo estabilidade para o pleito de 2026. Para confirmar a liminar e dar a palavra final, o ministro convocou uma sessão virtual extraordinária no STF.