O vereador Johny Marcos (MDB) aproveitou o espaço dos pequenos comentários na sessão ordinária desta segunda-feira (14), quando abordou o tema Outubro Rosa, para lembrar a população sobre a Lei Municipal de sua autoria, aprovada em 2022, que concede isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o imóvel habitado por pessoa portadora de doença grave em Caçador.
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A Legislação contempla os pacientes de Neoplasia maligna (Câncer), Paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e/ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
A isenção pode ser concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário, possuidor ou dependente, e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família. Além disso, precisa cumprir outros requisitos expostos na Lei para pleitear a isenção.
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“Sabemos que o Outubro Rosa é um mês de reflexão sobre os cuidados e prevenção contra o câncer de mama, sendo esta uma das doenças que está na relação onde as pacientes podem solicitar este benefício junto ao Executivo, por isso, é importante divulgar essa informação para que as pessoas busquem os seus direitos”, explica.
Johny destaca ainda que o objetivo é atender as pessoas carentes, que muitas vezes precisam concentrar a sua renda no tratamento de saúde em outras necessidades básicas e acabam tendo dificuldades em pagar o IPTU, devido ao orçamento limitado.
“É uma forma do Município dar a sua contribuição, isentando deste imposto àqueles que, devido a alguma doença grave exposta na Lei, como é o caso do câncer de mama, tenham dificuldades de pagá-lo”, completa.
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