O prazo para regularização eleitoral termina em 8 de maio em Santa Catarina. Cartórios estão trabalhando em horário diferenciado para atender a todos.
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Serviços como emissão do primeiro título, regularização de títulos cancelados, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data, quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
Para participar das Eleições Municipais de 2024, é fundamental seguir os procedimentos adequados para cada caso.
Alistamento Eleitoral (1º título)
Para emitir o primeiro título, os eleitores devem acessar o site do TRE-SC e agendar o atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser realizado em qualquer um dos cartórios eleitorais, independentemente do local de votação pretendido.
O alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto.
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Além disso, jovens de 15 anos também já podem se alistar e, se completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro), poderão votar no dia.
Transferência e Regularização
Os eleitores que desejam transferir o título para votar em um município catarinense, ou transferir o local de votação dentro da mesma cidade, devem consultar sua situação eleitoral e verificar se possuem biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral.
A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo e-Título. Aqueles que já possuem o cadastro biométrico podem solicitar a transferência pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online.
Para quem não possui biometria, é necessário agendar o atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e então pedir a transferência de município ou local de votação.
Atualização de Dados Pessoais
Eleitores que desejam apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral devem, primeiramente, consultar se possuem cadastro biométrico.
Aqueles com biometria podem fazer a revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui biometria deve agendar um horário e comparecer presencialmente.
Atendimento diferenciado
Os cartórios eleitorais de Santa Catarina atenderão com horário ampliado até 8 de maio, data que marca o fechamento do cadastro e o prazo final para alistamentos, transferências e regularizações da situação eleitoral.
Em Santa Catarina, todos os serviços podem ser feitos em qualquer cartório eleitoral do estado, independentemente de onde o eleitor vota ou pretende votar.
O agendamento é obrigatório e pode ser feito pelo site do TRE-SC ou via Disque-Eleitor (0800 647 3888).
Confira as datas e horários de funcionamento dos cartórios:
- Até 3 de maio: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h;
- Último sábado, 4 de maio: plantão de atendimento das 9h às 17h;
- Nos últimos três dias (6, 7 e 8 de maio): das 9h às 17h.
Além dos horários estendidos, os cartórios estão buscando ampliar suas estruturas para atender à demanda. Outros plantões pontuais poderão ocorrer até 8 de maio, a critério dos juízes de cada zona eleitoral.