Prefeito de Caçador propõe fim das emendas impositivas

O prefeito de Caçador, Alencar Mendes (PL), encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que propõem a revogação de artigos da Lei Orgânica Municipal que garantem as emendas impositivas — mecanismo que obriga o Executivo a executar parte do orçamento indicado pelos vereadores.

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Os projetos foram lidos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19) e o próprio prefeito esteve no plenário para justificar a proposta. A medida gerou um intenso debate entre os parlamentares, com manifestações de Alcedir Ferlin – Lilo (MDB), André Alves (MDB), Jonatas Maia – Bainho (PL), líder do governo, e Marquinhos (União Brasil).

Segundo Alencar Mendes, a intenção é provocar uma reflexão institucional sobre a separação dos poderes e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Ele argumenta que, dos 3% do orçamento de Caçador destinados a investimentos — cerca de R$ 15 milhões — aproximadamente R$ 8 milhões acabam comprometidos pelas emendas impositivas, o que, segundo ele, limita a capacidade de investimento da Prefeitura.

Já os vereadores defenderam a manutenção das emendas, destacando que muitas entidades da cidade contam com esses recursos para manter projetos e serviços. Também afirmaram que, diante da falta de retorno direto do Executivo a demandas parlamentares, as emendas são um importante instrumento de atuação e interlocução com a sociedade.

A discussão promete se estender nas próximas sessões, com posicionamentos firmes tanto da base do governo quanto da oposição.

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