A Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, cassou os mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos de Belmonte, Jair Antonio Giumbelli e Cleonir Luiz Píton, devido a abuso de poder econômico e compra de votos. A sentença foi publicada na quinta-feira (13).
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As investigações apontaram que Cleonir Píton, o vice-prefeito transferiu R$ 2 mil via Pix para uma eleitora, em troca de votos dela e de três familiares.
O pagamento foi comprovado por mensagens de celular, onde o candidato se comprometeu a transferir mais dinheiro para cobrir custos com combustível.
Após o pagamento, Píton cobrou que os votos fossem cumpridos.
O Ministério Público Eleitoral destacou que a ação visava manter a integridade do sistema democrático.
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O Promotor Eleitoral, Felipe Brüggemann, ressaltou que a compra de votos compromete a vontade do eleitor.
O Juiz Eleitoral considerou as provas documentais e a falta de justificativa plausível para a transferência financeira. Além disso, os dois candidatos foram condenados à inelegibilidade por oito anos.
Com a decisão, os dois ficam afastados do cargo após o trânsito em julgado da sentença.
O Prefeito também foi condenado devido à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê que a chapa majoritária é indivisível, ou seja, qualquer infração de um dos candidatos afeta o outro.
Eles poderão recorrer da sentença dentro do prazo de três dias.
Autos n. 0600564-02.2024.6.24.0069.
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