A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 16 de dezembro, mais uma sessão ordinária. A reunião terá início às 18h45 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa ou de forma online, pelas plataformas Facebook e YouTube.
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A pauta da sessão da Câmara de Videira inclui seis projetos de lei, sendo dois em segundo turno e quatro em primeiro turno. Entre as propostas, destacam-se alterações legislativas, homenagens e repasses financeiros para serviços essenciais.
Segundo turno
No segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, de autoria do Executivo, propõe denominar ruas do bairro Farroupilha em homenagem a José Danielli e Alessi Danielli.
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Já o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025, de autoria de todos os vereadores, altera a legislação sobre o serviço público de estacionamento rotativo pago, estabelecendo tolerância de até 10 minutos para o início da cobrança.
Primeiro turno
Entre os projetos em primeiro turno na Câmara, o PL nº 122/2025, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.151/23, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMH), ajustando a vinculação e as atribuições do conselho à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025 autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários de IPTU e taxa de serviços públicos referentes aos exercícios de 2021 a 2025, em benefício de contribuinte em situação de vulnerabilidade econômica.
O PL nº 124/2025 prevê o repasse de R$ 13,8 milhões, distribuídos em 24 parcelas mensais, ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador, garantindo continuidade, custeio e ampliação dos serviços médico-hospitalares prestados pelo SUS.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025 autoriza despesas de até R$ 3,5 milhões para a realização da 6ª Expovideira, incluindo recursos próprios e verba de patrocínios e venda de espaços.
A pauta é uma previsão e pode sofrer alterações, sendo recomendada a consulta ao site da Câmara para informações atualizadas.