Projetos do Executivo são aprovados pelos vereadores de Tangará

Nesta segunda-feira (10) os nove Vereadores de Tangará estiveram reunidos no plenário da Câmara para sessão ordinária sob a presidência de Valdacir Antonio Andres.

Expedientes: Inicialmente houve a leitura dos ofícios recebidos pelo Legislativo na primeira semana de julho.

Os Vereadores foram convidados para 14ª Conferência Municipal de Assistência Social no Centro Multiuso com o tema central: “Reconstrução do SUAS – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A reunião acontece na próxima sexta-feira (14) das 8h às 12h.

Outro destaque ficou para sanções de leis, após aprovações de projetos pelos Legisladores de Tangará e ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 042/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera carga horária para o cargo de Fonoaudiólogo.

Justifica o Prefeito, a alteração é necessária em razão da dificuldade em encontrar profissionais para preencher a vaga visando a atuação na Saúde. A intenção da Administração é manter o salário de R$ 3.602,78, porém reduzindo de 40h para 20h semanais.

Comissões: O referido projeto foi encaminhado às comissões pertinentes. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), vereador Andrey Wilson Alberti, comunicou os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei (PL) nº 039 e Projetos de Leis Complementares (PLC) nº 040 e nº 041.

Ordem do Dia: O presidente da Câmara de Tangará, Valdacir Antonio Andres, colocou em apreciação dos colegas vereadores as seguintes matérias:

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 039, que autoriza desafetar e alienar bens imóveis, sendo terreno urbano de 805 m², situado na Rua Barão do Rio Branco e terreno urbano, este com benfeitorias e área de 325 m², situado na Rua São Paulo. Aprovado por unanimidade.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 040, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Secretário vinculado a Secretaria de Assistência Social e Habitação. O projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção, sendo do vereador Andrey Alberti.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 041, que promove a realocação dos servidores do Hospital Municipal Frei Rogério para atuarem em outros cargos, desde que mantido o salário do cargo originário. O projeto foi aprovado por todos os Vereadores de Tangará.

– 2ª e última votação do Projeto de Lei (PL) nº 031, que reconhece dívida de 2022, referente ao programa EDETUR (Excelência em Desenvolvimento Turístico Urbano e Rural) do SEBRAE, desenvolvido no ano passado. O projeto foi aprovado de forma unânime.

– 2ª discussão e última votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 034, que cria cargo comissionado de Diretor Especial de Departamento de Tributos, com remuneração de R$ 6.885,45. “A medida torna-se necessária em razão do aumento da demanda, haja vista exponencial crescimento de Tangará com novas indústrias, loteamentos e transações financeiras”, justifica o Prefeito.

O projeto foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis de 2 (duas) abstenções, sendo dos vereadores Andrey Alberti e Roberto Rampon.

Palavra Livre: Na sequência das votações, o presidente do Legislativo anunciou o espaço para as manifestações de temas diversos e de interesse da população tangaraense.

O Vereador Roberto Rampon solicitou a confecção de ofício direcionado para o comandante da Polícia Militar Ambiental solicitando palestras no Município de Tangará visando orientar caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs), controladores de javalis e proprietários rurais sobre o manejo destes animais, transportes de armas e cães.

A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva pede à Administração Municipal para que faça serviço de “tapa buracos”  em cima e no entorno da lombada próximo ao Restaurante do Pingo. Ainda relata sobre a audiência pública com o temática da energia trifásica no meio rural realizada pela ALESC, na semana anterior, na cidade de Joaçaba. Julga importante o evento na qual as gerências da CELESC de Videira e Joaçaba esclareceram sobre a questão. Avalia que a ampliação da rede trifásica será mínima nos Municípios diante do crescimento que ocorreu no meio rural. Manifestou sua alegria de Tangará estar no processo avançado com número expressivo de ofícios e abaixo assinado de agricultores manifestando interesse na instalação de rede trifásica. Finaliza, informando que esteve na regional da CELESC para acompanhar as demandas atendidas até o momento.

O Vereador Valdacir Antonio Andres registrou agradecimento ao secretariado municipal  do Prefeito de Tangará por trazer informações e discutir dentro da casa legislativa. Conclama a população para que participem de audiências públicas do Poder Público Municipal e lamenta a baixa presença de pessoas para acompanhar explicações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024 do Município de Tangará.

A sessão encerrou com anúncio da próxima reunião plenária na próxima segunda-feira (17) às 19h.