Projetos, indicação e requerimento são aprovados na Câmara de Ibiam

No dia 25 de fevereiro, aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Ibiam, sob a presidência de Clóvis João de Souza (MDB) e com a presença dos demais vereadores.

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Entre os expedientes recebidos, o prefeito de Ibiam encaminhou cópias do processo seletivo para direção das escolas e a portaria de nomeação do diretor da creche municipal. Informou também que o índice atual da folha é de 31,99% e, com o reajuste de 10% (4,77% de revisão e 5,23% de ganho real), estima-se o comprometimento da folha de pagamento em 38,29%. Foi apresentado ainda o parecer jurídico que justifica o pedido de vista ao PLC nº 128/25, requerido pela vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) na sessão anterior.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou a Indicação nº 011, sugerindo ao Executivo e ao secretário de Saúde que a porta principal da Unidade de Saúde seja aberta às 5h30, para que os pacientes tenham um local adequado para aguardar atendimento. O parlamentar justificou que a recepção conta com cadeiras, água, banheiro e câmeras de monitoramento, enquanto o acesso aos consultórios permanece trancado. Ele destacou a preocupação com dias de chuva ou frio e considerou um desrespeito manter os pacientes do lado de fora. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, a vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) apresentou requerimento ao chefe do Executivo, solicitando:

• Cópia do processo de dispensa de licitação para contratação de segurança nas escolas;
• Critérios para início do trabalho;
• Exigência ou não de curso de vigilante.

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A vereadora argumentou que a empresa contratada por dispensa divulgou em suas redes sociais a abertura de vagas, o que levanta dúvidas sobre a disponibilidade de profissionais habilitados. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O presidente nomeou uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Wilmar Scuciato (PP), para análise do Projeto de Lei nº 828, que cria o programa de microcrédito para microempreendedores individuais e microempresas, com aplicação de juro zero como política de incentivo econômico.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados:

• Projeto de Lei nº 825, que autoriza o Executivo a realizar gratuitamente o corte de grama nas áreas esportivas das comunidades (2ª discussão e votação);
• Projeto de Lei nº 826, que concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo (1ª discussão e votação);
• Projeto de Lei Complementar nº 128, que cria e extingue cargos em comissão e altera a Lei nº 044/97. O projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários (Miguel Felicetti (MDB), Marcia Gomes de Oliveira (PP), Cassia Costa Pivetta (PP) e Selmo Laidnes (PDT)), com o voto de desempate do presidente.

Durante a Palavra Livre, o vereador Miguel Felicetti esclareceu que é normal as administrações exonerarem antigos secretários e nomearem novos, ressaltando que sua atuação se mantém como representante do povo, sem alinhamento com situação ou oposição.

O vereador José Henrique informou que a empresa de segurança contratada para a creche municipal iniciará em breve os trabalhos nas escolas. Também mencionou ações na Linha São Sebastião pela Secretaria de Obras, a contratação de um ortopedista para até 35 consultas mensais e o pagamento da primeira parcela do FINISA, referente às obras de asfalto da administração anterior.

A sessão foi encerrada com a convocação para uma sessão extraordinária no dia 26 de fevereiro, às 20h.

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