Segunda-feira dia 23, de outubro 2023, foi realizada Sessão ordinária na Câmara Municipal de Iomerê. As Sessões são transmitidas pelo Facebook e You Tube no canal da Câmara, mas os interessados podem acompanhar no local.
Com a leitura da Ata e Ofícios recebidos iniciou a Sessão, em seguida teve sequência com a ordem do dia.
Lida discutida votada e aprovada em votação única, Emenda Legislativa 05/2023, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 119/2023.
Lido discutido votado e aprovado em primeira votação Projeto de Lei 119/2023, de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o art. 37-A à Lei Complementar 31, de 16 de maio de 2012 e dá outras providências.
Lida discutida votada e aprovada por unanimidade em votação única, Emenda Legislativa 06/2023, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que modifica a redação da emenda do Projeto de Lei Complementar 123/2023.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 123/2023, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar 42, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a argumentação da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Iomerê e os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 123/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 42, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Iomerê e os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 1118/2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira que entre os municípios de tangará, Ibicaré, Ibiam, Iomerê e Pinheiro Preto, visando a importação e construção de ETE para disposição final do Lodo das Fossas sépticas.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a perfurar poços artesianos em imóveis recebidos em comodato e permitir os seus usos e dá outras providências.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 1121/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Iomerê, nos termos do art.100 §3º e §4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 1122/2023, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar alterando a lei 1040/2022 de 25 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2023.
Lido discutido votado e aprovado por unanimidade em primeira votação Projeto de Lei 1123/2023, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar alterando a lei 1040/2022 de 25 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2023.
Lida discutida votada e aprovada por unanimidade em votação única, Indicação 41/2023 de autoria do Vereador Aleomar Agostinho Penso, que solicita ao Executivo Municipal através do Órgão ou Secretaria competente que seja tomada providências de drenagem em relação ao acúmulo de água na Cancha de areia localizada na Praça Central.
Após a palavra livre dos representantes dos partidos a Sessão foi encerrada, e após o intervalo de cinco minutos, foi realizada sessão extraordinária. Para a segunda votação em e aprovação por unanimidade dos seguintes Projetos:
– Projeto de Lei 119/2023
– Projeto de Lei 123/2023
– Projeto de Lei 1118/2023
– Projeto de Lei 1120/2023
– Projeto de Lei 1121/2023
– Projeto de Lei 1122/2023
– Projeto de Lei 1123/2023
Salete Silva Franciosi, presidente da Câmara, comentou sobre os assuntos discutidos nas duas sessões.
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