Quatro ex-prefeitos catarinenses passaram a responder como réus nesta quinta-feira (18) em ações relacionadas à Operação Mensageiro, investigação que apura fraudes em licitações e corrupção em municípios do estado. A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu as denúncias contra os investigados, formalizando sua condição de réus.
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Os ex-prefeitos envolvidos são:
- Antônio Ceron, de Lages;
- Adriano Poffo, de Ibirama;
- José Thomé, de Rio do Sul; e
- Júlio César Ronconi, de Rio Negrinho.
Cada um deles é alvo de acusações específicas, que variam entre fraude em licitações, recebimento de propina e superfaturamento de contratos.
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Lages
No caso de Antônio Ceron, o TJSC identificou indícios de fraude em três licitações, com favorecimento de empresas do grupo Serrana.
A denúncia não foi recebida integralmente, pois o prazo para punição em uma das concorrências já havia expirado, sendo reconhecida a prescrição penal em outros dois casos.
Ibirama
Já Adriano Poffo é acusado de receber propina mensal de R$ 2,5 mil entre 2017 e 2019, pagos via intermediário conhecido como “mensageiro”. O tribunal recebeu integralmente a denúncia, rejeitando todas as alegações da defesa.
Rio Negrinho
Júlio César Ronconi teria recebido R$ 810 mil durante seu mandato e mais R$ 650 mil após deixar a prefeitura, totalizando R$ 1,46 milhão em propinas, favorecendo a empresa Serrana em licitações entre 2017 e 2020. A denúncia contra ele foi aceita integralmente pelo TJSC.
Rio do Sul
No caso de José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul, a acusação envolve fraude em contratos, superfaturamento e manipulação de licitações, seguindo o mesmo “modus operandi” da Operação Mensageiro. A denúncia foi recebida integralmente.
Defesa dos ex-prefeitos
As defesas dos ex-prefeitos afirmam que provarão a inocência de seus clientes. A defesa de Júlio César Ronconi destacou:
“O recebimento da denúncia constitui um juízo inicial e sumário, que não importa em análise aprofundada do mérito. A defesa confia que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrada a inexistência de responsabilidade penal do acusado, com o consequente reconhecimento de sua inocência ao final do processo”.
Condenação
Também nesta quinta, o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à mesma operação, incluindo perda do cargo, multa de R$ 4,9 mil e restituição de R$ 150 mil ao Estado.
A defesa informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, deflagrada em 6 de dezembro de 2022, investiga fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em serviços públicos como coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação no estado.