A regulamentação das redes sociais no Brasil voltou a ganhar destaque no debate público nas últimas semanas. O tema envolve questões como liberdade de expressão, combate às fake news, responsabilidade das plataformas digitais e proteção da democracia.
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O assunto foi discutido durante o programa RBV Entrevista, que recebeu o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e advogado Heitor Cofferri para analisar os desafios jurídicos e sociais relacionados ao uso das redes sociais.
Segundo o especialista, o debate cresce à medida que as redes se tornam cada vez mais presentes no cotidiano da população.
“Hoje quando falamos em redes sociais estamos falando do nosso cotidiano. A maioria das pessoas tem mais de uma rede e está constantemente conectada. As redes fazem parte da vida diária”
Nos últimos anos, a discussão sobre regulamentação das plataformas digitais ganhou força principalmente por causa da disseminação de fake news e de conteúdos considerados prejudiciais. Entre os exemplos recentes está a circulação de tendências em redes sociais, especialmente no TikTok, que incentivam comportamentos violentos ou discriminatórios. Para Cofferri, esse tipo de situação evidencia a necessidade de regras mais claras.
“O grande debate hoje é saber até que ponto a regulamentação pode limitar a liberdade de expressão e até que ponto ela é necessária para proteger as pessoas”
De acordo com ele, muitas plataformas priorizam o engajamento e a publicidade, o que pode dificultar um controle mais rigoroso do conteúdo publicado. “As big techs querem vender os produtos e promover conteúdo. Muitas vezes não existe um pente fino sobre aquilo que está sendo divulgado”, observa.
Marco Civil da Internet e decisões recentes do Judiciário
No Brasil, o principal instrumento legal relacionado ao tema é o Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e plataformas. No entanto, especialistas apontam que a legislação possui limitações diante da evolução das redes sociais e das novas tecnologias.
Recentemente, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a permitir que plataformas removam conteúdos considerados graves — como incitação ao suicídio ou ataques à ordem democrática — por meio de notificação, mesmo sem decisão judicial prévia.
Na avaliação de Coferi, esse posicionamento representa um avanço. “O Judiciário percebeu que algumas situações precisam de respostas mais rápidas para evitar danos maiores à sociedade”, destaca.
Inteligência artificial aumenta desafios nas redes sociais
Outro fator que amplia a complexidade do debate é o uso crescente da inteligência artificial na produção e manipulação de conteúdo online. Vídeos alterados, imagens manipuladas e textos gerados por IA podem ser usados para espalhar desinformação, principalmente em contextos políticos.
Por isso, o especialista acredita que a discussão sobre regulação das redes sociais deve se intensificar ainda mais. “Hoje não podemos desvincular redes sociais da inteligência artificial. Essa combinação traz novos desafios para o combate à desinformação”, afirma.
Em 2026, ano marcado por disputas eleitorais no Brasil, o tema ganha ainda mais relevância. Historicamente, períodos eleitorais registram aumento significativo na circulação de fake news e conteúdos manipulados.
O Tribunal Superior Eleitoral tem desenvolvido campanhas para incentivar os cidadãos a verificar informações antes de compartilhar. Para Cofferri, o papel do cidadão também é fundamental no combate à desinformação.
“A dica principal é não acreditar em tudo que aparece nas redes sociais. Vale sempre buscar uma segunda fonte e verificar a veracidade da informação”
Regulamentação não significa censura, diz especialista
Um dos principais receios levantados por parte da sociedade é que a regulamentação das redes sociais possa resultar em censura ou restrições indevidas à liberdade de expressão. Na avaliação do pesquisador, essa interpretação nem sempre corresponde ao objetivo das propostas em discussão.
“A regulamentação não busca censurar opiniões, mas impedir que crimes ou violações graves sejam disseminados nas plataformas”, explica. Ele lembra que conteúdos como discurso de ódio, racismo ou apologia ao nazismo, por exemplo, já são considerados crimes no Brasil e não podem ser protegidos pelo argumento da liberdade de expressão.
Debate deve continuar nos próximos anos
Com o avanço da tecnologia, o crescimento das plataformas digitais e os desafios trazidos pela inteligência artificial, especialistas avaliam que a regulamentação das redes sociais continuará sendo um dos principais temas do debate público no país.
No entendimento de Cofferri, encontrar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital será o principal desafio para o Brasil nos próximos anos.
“Precisamos garantir a liberdade de expressão, mas também proteger a sociedade contra conteúdos que causem danos reais”
