A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira (2) mais uma sessão ordinária com uma pauta voltada a temas relacionados à saúde pública, gestão orçamentária e promoção da qualidade de vida da população. Ao todo, quatro projetos de lei serão apreciados em primeiro turno de votação pelos parlamentares.
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A reunião está marcada para começar às 18h45 e poderá ser acompanhada tanto presencialmente, no plenário da Casa Legislativa, quanto de forma online por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
Projetos fortalecem ações na área da saúde
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto prevê alterações na legislação municipal que trata da adesão ao Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC).
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Com a mudança, o município poderá participar do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. A iniciativa contempla a concessão de bolsas complementares destinadas a residentes e preceptores, fortalecendo a qualificação profissional e ampliando o suporte às equipes que atuam na atenção básica.
Adequações garantem regularidade de recursos públicos
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, também de autoria do Executivo. A proposta abre crédito especial para adequar a execução de emendas parlamentares no orçamento vigente, especialmente aquelas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, o projeto busca atender exigências técnicas e orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), corrigindo inconsistências identificadas na classificação orçamentária. Para isso, o texto prevê a revogação da Lei nº 4.504/2026 e a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.
Na mesma linha, o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026 propõe a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações orçamentárias. O objetivo é adequar a aplicação de emendas parlamentares e corrigir classificações relacionadas a suplementações já aprovadas, assegurando a correta destinação dos recursos e a conformidade dos procedimentos administrativos.
Proposta incentiva hábitos saudáveis em Videira
Fechando a pauta da Câmara de Videira, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, de autoria do vereador Cleiton Zago (PL). A matéria propõe a criação da Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida em Videira.
A iniciativa tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis e conscientizar a população sobre a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Entre os temas que poderão ser trabalhados estão alimentação equilibrada, prática regular de exercícios físicos, saúde mental, qualidade do sono e combate ao tabagismo.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca fortalecer a atenção básica, promover mais qualidade de vida aos moradores e contribuir para a redução dos custos do sistema público de saúde por meio da prevenção.
Com temas que impactam diretamente a saúde, a gestão dos recursos públicos e o bem-estar da comunidade, a sessão desta terça-feira promete movimentar os debates no Legislativo videirense.