A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 2 de setembro, mais uma sessão ordinária com temas de grande relevância para o município.
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Na ordem do dia, os vereadores irão deliberar sobre quatro projetos de lei em segundo turno de votação e uma moção de apelo que será analisada em turno único.
Entre os destaques está a moção de apelo número 16/2025, proposta pelo vereador Nivaldo Martins (União) e apoiada pelos demais parlamentares.
O documento solicita, em caráter de urgência, a designação de um médico legista para Videira, além da possibilidade de incluir um segundo profissional na região.
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A moção será encaminhada à diretora-geral da Polícia Científica e ao secretário estadual de Segurança Pública.
Segundo turno
Já em segundo turno, os projetos incluem temas como agronegócio, finanças públicas, propriedade privada e saúde.
O Projeto de Lei nº 54/2025, do Executivo, revoga o programa Porteira Adentro e cria um novo modelo de incentivo ao agronegócio, que exige contrapartida financeira dos produtores para uso de horas-máquina.
O PL nº 71/2025, também do Executivo, propõe a abertura de um crédito adicional superior a R$ 2,3 milhões para cobrir despesas com pessoal no Fundo Municipal de Saúde.
De autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos), o PL nº 72/2025 proíbe o uso de recursos públicos para apoiar invasões de propriedades, reforçando o direito constitucional à propriedade privada.
Por fim, o PL nº 74/2025, do vereador Cleiton Zago (PL), institui o programa “Farmácia Solidária”. A proposta visa reaproveitar medicamentos dentro do prazo de validade, com triagem de farmacêuticos, promovendo acesso gratuito a tratamentos e evitando o desperdício.
Assista a sessão da Câmara de Videira
A reunião terá início às 18h45, e os cidadãos podem acompanhar presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo no YouTube e Facebook oficiais da Câmara.