A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março. A decisão individual que determinou a medida foi tomada pelo ministro André Mendonça, sob alegação de “risco concreto de interferência nas investigações”.
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A prisão de Vorcaro ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou na detenção de outras três pessoas, incluindo Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.
O empresário é investigado por crimes financeiros, pagamentos indevidos a agentes públicos e por montar uma espécie de milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas. Recentemente, ele foi transferido para o presídio federal de Brasília.
Segundo o ministro Mendonça, as provas obtidas até o momento — registros de mensagens, documentos e fluxos financeiros — “indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”.
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Além disso, Vorcaro teve acesso prévio a informações relacionadas às investigações e registrou anotações sobre autoridades e procedimentos em andamento.
Julgamento virtual e decisões possíveis
O julgamento ocorrerá no meio virtual, permitindo que os ministros apresentem seus votos em plataforma eletrônica. Ele deve ser concluído até 20 de março, salvo pedidos de vista ou destaque, que podem levar o caso para análise presencial.
A Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, analisará se a prisão preventiva será mantida ou revogada.
Toffoli, que foi relator até fevereiro, se declarou suspeito, reduzindo o julgamento a quatro votos. Em caso de empate, a jurisprudência criminal favorece o réu.
Os magistrados podem optar por manter Vorcaro preso se houver risco para as investigações, ou revogar a prisão, aplicando medidas cautelares alternativas.
A decisão final definirá o futuro imediato do dono do Banco Master e o andamento das apurações da Operação Compliance Zero.