O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria no colegiado.
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Segundo Otto, a expectativa é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana, acelerando a tramitação do projeto no Senado.
“Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana. O relator será o senador Espiridião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele”, afirmou o presidente da CCJ.
O texto do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira e prevê a redução das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta teve 291 votos favoráveis e 148 contrários.
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A principal medida do projeto é a redução do cálculo das penas. Para isso, o texto estabelece condições e porcentagens mínimas para cumprimento da pena e progressão de regime. Além disso, a proposta prevê que a remição da pena possa ser compatível com prisão domiciliar, evitando “insegurança jurídica”.
Conforme o texto, quem exercer “o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá cumprir ao menos 50% da pena”.
Esse critério se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, considerando o agravante de liderança da organização criminosa.
O projeto teve urgência aprovada em setembro na Câmara dos Deputados, sendo de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assumiu a relatoria e iniciou articulações para garantir maioria, enfrentando resistência de governistas e da própria oposição.
Aliados de Bolsonaro defendiam anistia ampla e irrestrita, descartando inicialmente a redução de penas.