Santa Catarina pode registrar novos aumentos nos valores cobrados pelos cartórios a partir de 2026. O alerta é do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC), após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 025/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça, pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10).
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O PLC autoriza que aumentos em tributos federais, estaduais e municipais sejam repassados aos usuários, impactando diretamente os emolumentos. O texto agora aguarda sanção do Executivo estadual.
“O filme se repetiu e, mais uma vez, ao apagar das luzes, na última sessão do ano e sem o devido debate, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que deixa escancaradas as portas para os cartórios repassarem ao contribuinte novos aumentos da carga tributária”, afirmou Gabriel Carrara, vice-presidente do CRECI-SC.
O Conselho critica ainda que o projeto permite que os cartórios façam avaliações de imóveis, contrariando a prerrogativa dos corretores.
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“É um absurdo a avaliação ser feita de forma subjetiva por quem vai aumentar seus lucros quanto mais alta for a taxa, que incide percentualmente sobre o valor do imóvel”, disse Carrara, alertando para conflitos e insegurança jurídica.
O CRECI-SC tentou incluir emenda, apresentada pelo deputado Marcius Machado, determinando que os cartórios aceitassem o valor declarado no contrato e que avaliações por pessoas não habilitadas configurariam exercício ilegal da profissão. A proposta foi rejeitada na reunião conjunta das comissões da Assembleia.
Desde 2024, o CRECI-SC vem atuando junto ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa e a órgãos nacionais para aprimorar políticas públicas sobre emolumentos.
Caso o PLC 025/2025 seja sancionado, os custos de escrituras, registros, averbações, loteamentos e incorporações devem subir, impactando o mercado imobiliário e o acesso da população aos serviços notariais.