Sessão da Câmara de Videira debate oito projetos com foco em educação, infraestrutura, previdência e proteção animal. A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, dia 17, mais uma sessão ordinária com ampla pauta legislativa.
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Na pauta estão oito projetos de lei, sendo quatro analisados em segundo turno e outros quatro discutidos em primeiro turno de votação.
As matérias envolvem temas como previdência municipal, crédito suplementar para educação, proteção animal, educação financeira e infraestrutura urbana.
Segundo turno
No segundo turno, será votado o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Executivo, que modifica trechos da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
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Segundo o Executivo, a proposta corrige pontos alterados anteriormente, garantindo a aplicação adequada da legislação vigente.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 35/2025, que autoriza a remissão de créditos tributários para três contribuintes. A Secretaria Municipal de Assistência Social avaliou a situação de vulnerabilidade dos beneficiados, concedendo parecer favorável ao perdão das dívidas.
Além disso, serão votados dois projetos que autorizam créditos adicionais ao orçamento atual. O Projeto 37/2025 prevê R$ 500 mil para investimentos no ensino infantil. Já o Projeto 38/2025 libera cerca de R$ 370 mil para manutenção do ensino fundamental.
Primeiro turno
Em primeiro turno, o Projeto de Resolução 2/2025, da Mesa Diretora, propõe a doação de um veículo Gol à Apanvi (Associação Protetora dos Animais de Videira). O carro está em desuso após a aquisição de novos veículos pelo Legislativo.
O vereador Pardal (MDB) apresenta o Projeto 39/2025, que cria o “Programa Educação Financeira: semeando o conhecimento para um futuro próspero”. A proposta busca desenvolver competências financeiras nos alunos da rede municipal com oficinas, palestras e atividades lúdicas.
Já os vereadores Tatá (União) e Nivaldo Martins (União) propõem o Projeto 41/2025, que institui o programa “Paradesporto Seguro”. O objetivo é garantir a presença de um profissional de saúde nas competições para atletas com deficiência, oferecendo atendimento emergencial, se necessário.
Por fim, o Projeto 42/2025, de autoria do vereador Matheus Alves (PL), trata da obrigatoriedade da sinalização e nivelamento correto de vias, bocas de lobo e caixas de inspeção sempre que houver intervenção em ruas públicas.
A sessão promete movimentar o debate legislativo e reforça o compromisso dos vereadores com temas relevantes para a comunidade videirense.
Assista
A sessão da Câmara de Videira começa às 18h45, no Plenário da Casa, com acesso pela Rua Adolfo Konder. O
encontro terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, no YouTube e Facebook, garantindo transparência e participação da população.
