A Câmara de Vereadores de Videira realiza, na noite desta quinta-feira (9), mais uma sessão ordinária, cujo horário foi alterado devido à participação de servidoras municipais em curso de capacitação. A reunião terá como destaque a análise de sete projetos de lei, sendo dois deles submetidos à avaliação das comissões antes da deliberação pelo plenário.
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Projetos voltados à cultura, saúde e bem-estar social
Entre os projetos em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria do Executivo, propõe a abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 105 mil para o Fundo Municipal de Cultura, utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação vinculado à Política Nacional Aldir Blanc.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026 autoriza a cessão de um veículo Ford/Fiesta à Causa Animal Videira, fortalecendo atividades de resgate, atendimento veterinário, combate a maus-tratos e controle populacional de animais.
Outras propostas destacam iniciativas de cunho social e cultural
O Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, do vereador Nivaldo Martins (União), institui programa de apoio psicológico para famílias atingidas por desastres naturais, visando prevenir traumas como estresse pós-traumático.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, de autoria do vereador Cleiton Zago (PL), cria a Política Municipal de Valorização das Heranças Culturais de Origem Imigrante, incentivando ações educativas, culturais e turísticas no município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, do Executivo, prevê suplementação de R$ 2,7 milhões para reforçar o orçamento da saúde, garantindo recursos para o Hospital Divino Salvador e manutenção de serviços básicos e especializados.
Projetos em primeiro turno focam saúde e agronegócio
No primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026 propõe alterações na Lei nº 1.942/07, atualizando regras sobre criação de empregos públicos ligados à Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e programas de saúde bucal, além de aprimorar processos seletivos e mecanismos de transparência.
O Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026 institui incentivos ao agronegócio, oferecendo apoio financeiro, ampliação de horas-máquina, manutenção de acessos às propriedades e fiscalização por meio de sistemas informatizados, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
