Os vereadores da Câmara de Videira se reúnem nesta terça-feira (25) para analisar quatro projetos de lei e uma moção de aplausos. Um dos projetos será apreciado em sessão extraordinária.
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A Moção de Aplausos nº 29/2025, de autoria do vereador Nivaldo Martins (União) e subscrita pelos demais parlamentares, homenageia a atleta Eduarda Gasparetto.
Desde 2011, ela representa Videira e a Associação Videirense de Judô, conquistando títulos e reconhecimento pelo talento e dedicação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.420/25, que define as diretrizes orçamentárias para 2026.
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A proposta ajusta a execução das emendas individuais, estabelece regras sobre impedimentos técnicos, atualiza a classificação orçamentária e redefine valores da Reserva de Contingência.
No primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 propõe alterações na Lei Complementar nº 034/04, que trata da reestruturação do plano de prestações e do custeio do Fundo de Assistência Social e Médica (Fasm).
A alíquota de contribuição dos servidores ativos aumenta de 5% para 6%, e a coparticipação sobe de 40% para 50%, buscando maior sustentabilidade do fundo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025 modifica a Lei nº 3.965/21, sobre contratações temporárias de interesse público.
As mudanças visam tornar os processos mais eficientes, transparentes e juridicamente seguros, ajustando prazos, regras de convocação, direitos e deveres dos contratados e formas de rescisão.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025 propõe dar nome à cancha de bocha da Praça do Lazer em homenagem a Vilson Vanelli, reconhecendo sua dedicação ao esporte, atuação comunitária e legado deixado à cidade.
Como assistit a Sessão da Câmara de Vereadores de Videira
Os trabalhos começam às 18h45, com entrada pelo Plenário na Rua Adolfo Konder. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube.