A Câmara de Vereadores de Videira realiza na noite desta terça-feira, 5, mais uma sessão ordinária com uma pauta que reúne uma moção e quatro projetos de lei em diferentes estágios de votação. A reunião está marcada para iniciar às 18h45, com acesso ao Plenário pela Rua Adolfo Konder, e o público também pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelas transmissões oficiais no Facebook e no YouTube da Casa Legislativa.
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Moção de aplauso é votada em turno único
Em turno único, os parlamentares analisam a Moção de Aplauso nº 11/2026, de autoria do vereador Cleiton Zago (PL) e assinada por outros vereadores.
A proposta presta homenagem ao senador Flávio Bolsonaro e a demais senadores alinhados à direita, em razão do posicionamento adotado na rejeição do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias, ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A moção entra na pauta como manifestação política do Legislativo municipal, destacando o alinhamento de parlamentares locais com o debate nacional envolvendo a composição do STF.
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Projetos do Executivo tratam de regulação, imóveis e orçamento
Em segundo turno, os vereadores avaliam o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta autoriza o Município de Videira a ingressar como ente conveniado à Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), além de ratificar o protocolo de intenções.
Na prática, o projeto permite que a agência passe a atuar na regulação, fiscalização e controle do transporte público coletivo urbano, buscando mais eficiência, segurança jurídica e suporte técnico na gestão do serviço.
Na sequência, também em segundo turno, será apreciado o Projeto de Lei nº 55/2026, que autoriza a cessão de uso de um imóvel público localizado na Avenida Waldemar Kleinubing, no bairro Universitário, ao Lions Clube Videira Centro. O objetivo é garantir estrutura adequada para atividades institucionais e ações sociais, especialmente voltadas à saúde visual de crianças.
Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei nº 57/2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,45 milhões no orçamento municipal. O montante será remanejado da reserva de contingência para reforçar dotações em áreas como planejamento, obras e saúde, permitindo ajustes no orçamento vigente e adequação às exigências legais e orientações do Tribunal de Contas.
Apoio social entra em pauta em primeiro turno na Câmara
Em primeiro turno, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza a cessão gratuita de um imóvel municipal à Associação Família Down.
O espaço será utilizado como sede para atividades de apoio, atendimento e ações educativas destinadas a pessoas com Síndrome de Down e suas famílias, fortalecendo a rede de assistência no município.
