O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a decisão individual do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados oficialmente no próximo sábado (28).
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A decisão foi tomada por maioria expressiva, com placar de 8 votos a 2 contrários à continuidade da investigação. Dessa forma, o entendimento predominante na Corte foi de que não há necessidade de estender o prazo da comissão, mesmo diante do pedido apresentado por integrantes da oposição.
Entenda a decisão e os votos dos ministros
Inicialmente, o ministro André Mendonça havia concedido uma liminar favorável à prorrogação, atendendo a um pedido do senador Carlos Viana.
Na decisão, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento em até 48 horas. Segundo o senador, havia omissão por parte da Mesa Diretora ao não dar andamento ao pedido.
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Posteriormente, o caso foi levado ao plenário do STF para validação coletiva. Mesmo após a decisão individual, o senador chegou a anunciar a prorrogação da CPMI por até 120 dias. No entanto, o plenário da Corte reverteu esse entendimento.
Durante o julgamento, Mendonça manteve sua posição favorável à extensão por 60 dias, argumentando que o pedido atendia aos requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares. Ele também destacou a importância de garantir os direitos da minoria política. O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.
Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram contra a prorrogação e criticaram o vazamento de informações sigilosas. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Mendes. Já Moraes classificou o episódio como “criminoso”.
Investigação e polêmicas durante a CPMI
A CPMI do INSS iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo das apurações, a comissão também passou a analisar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e a concessão de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão esteve no centro de polêmicas após a divulgação de conversas pessoais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados teriam sido extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal, com autorização judicial, o que gerou críticas dentro do próprio STF.