O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. A análise será feita no Plenário Virtual e segue até o dia 29 de maio.
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No formato digital, a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, insere seu voto no sistema, e os demais ministros votam ao longo do período. O resultado pode ser definido rapidamente ou apenas ao final da análise, dependendo do andamento da votação.
O que mudou na Lei da Ficha Limpa
O ponto central do julgamento envolve a flexibilização das regras de inelegibilidade. A mudança aprovada pelo Congresso Nacional alterou a forma de contagem do prazo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
Na prática, a nova regra permite que o período de 8 anos de inelegibilidade possa começar a ser contado a partir da primeira condenação, mesmo quando houver outras decisões posteriores mais graves relacionadas ao mesmo caso ou a processos conexos.
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Essa alteração é o principal alvo da ação que chegou ao STF.
STF vai decidir validade das mudanças
A Corte vai analisar se essas mudanças são constitucionais ou se devem ser suspensas. Caso o entendimento seja pela inconstitucionalidade, as regras mais rígidas da Lei da Ficha Limpa voltam a valer integralmente.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que a flexibilização pode comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
Possível impacto nas eleições
Se a flexibilização for mantida, a mudança pode facilitar o retorno de políticos já condenados ao cenário eleitoral, alterando o cálculo de inelegibilidade em diversos casos no país.
Entre os nomes citados em discussões sobre os efeitos da nova regra estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
PGR se posiciona sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou favorável à suspensão de parte dos dispositivos da nova lei.
O órgão questiona trechos que tratam da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas ou conexas, por entender que podem gerar desigualdade entre réus em situações diferentes.
Por outro lado, a PGR defendeu a manutenção do limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa.
Julgamento segue até o dia 29
O julgamento segue até 29 de maio no Plenário Virtual do STF e pode ter desfecho antes do prazo final, dependendo da conclusão dos votos dos ministros.
A decisão terá efeito direto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e pode influenciar o cenário político das próximas eleições no país.
