O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. Com isso, as condenações se tornam definitivas e os três já podem começar a cumprir suas penas.
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O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, por seu papel na trama golpista. A sua defesa já sinalizou que vai pedir a transferência para prisão domiciliar, citando sua idade avançada e problemas de saúde. Ramagem, por sua vez, foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias, também em regime fechado, por participação no plano de golpe após as eleições de 2022.
Anderson Torres recebeu a pena de 24 anos de prisão em regime fechado. Segundo o STF, ele atuou ativamente na tentativa de manter Bolsonaro no poder, oferecendo suporte jurídico para decretos autoritários, manipulando forças de segurança e disseminando desinformação contra o sistema eleitoral.
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Paralelamente, o Exército cumpriu os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no chamado “núcleo 1” da trama golpista. Eles estão sendo conduzidos ao Comando Militar do Planalto.
O próximo passo é que o ministro Alexandre de Moraes determine oficialmente o início do cumprimento das penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres, bem como o local onde cada um deles cumprirá sua condenação.