A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 16 de setembro, mais uma sessão ordinária do calendário legislativo de 2025. Na ordem do dia, estão previstas discussões e votações de uma moção em turno único e nove projetos de lei, sendo três em segunda votação e seis em primeira votação.
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A Moção nº 18/2025, apresentada pelo vereador Rogério Pezzini (PL) e apoiada por todos os parlamentares, manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição sugerida pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
A iniciativa busca conceder a estados, municípios e ao Distrito Federal a autonomia para regulamentar os prazos de licença de seus parlamentares e a convocação de suplentes.
Segundo a justificativa, “a medida fortalece a autonomia legislativa local e garante maior flexibilidade na administração pública”.
Segunda votação: transparência, orçamento e infraestrutura
Entre os projetos em segundo turno, está o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria dos vereadores Tatá (União) e Sargento Manchein (MDB). A proposta trata da ampliação da transparência nas infrações de trânsito em Videira.
O Ortravi deverá divulgar dados anonimizados sobre multas, locais com mais infrações, além de detalhar a destinação dos recursos arrecadados.
Também será implementado um canal de sugestões da população.
A proposta respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garante acesso seguro às informações. Segundo o projeto, “o cidadão terá direito de acesso seguro às provas de suas infrações”.
Outros dois projetos tratam de suplementações orçamentárias. O PL nº 77/2025, de autoria do Executivo, prevê R$ 200 mil para manutenção de prédios e ações da Secretaria de Turismo e Cultura.
Já o PL nº 78/2025, também do Executivo, libera R$ 950 mil para aquisição de insumos, como pedra brita, combustíveis, e manutenção da frota da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Primeira votação: incentivos, saúde e cidadania
Em primeira discussão na Câmara de Videira, o PL nº 79/2025 corrige a grafia de uma rua no Loteamento Alto da Boa Vista II, agora denominada oficialmente como Ricieiri Andreani.
Outro destaque é o PL nº 80/2025, que autoriza a concessão de um imóvel público para a empresa 2F Construções e Comércio LTDA no Loteamento Industrial Campina Bela. O investimento inicial será de R$ 677 mil, com potencial de geração de empregos e fomento ao desenvolvimento econômico local.
O PL nº 83/2025, do vereador Tatá, propõe o programa “Saúde na Parada”, voltado a motoristas de carga. A ideia é aproveitar a estrutura dos postos de saúde para oferecer cuidados durante pausas nas viagens.
O vereador Nivaldo Martins (União) é autor do PL nº 84/2025, que incentiva a doação de sangue em Videira. O projeto prevê campanhas em parceria com o Hemosc, com divulgação prévia de 30 dias e suporte estrutural do município.
Já o PL nº 85/2025, do vereador Cleiton Zago (PL), visa coibir atos de pichação e grafite não autorizados, combatendo a degradação visual e promovendo o respeito ao patrimônio.
Por fim, o PL nº 86/2025, da vereadora Jana Guedes (PDT), propõe a criação das “Redes de Apoio Familiar” voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca promover acolhimento, acesso à informação e fortalecimento da inclusão social por meio do SUS.
Assista a sessão da Câmara de Videira
A reunião acontece no Plenário da Casa Legislativa, com início marcado para as 18h45, e será transmitida ao vivo pelas plataformas digitais oficiais do Legislativo: Facebook e YouTube.
