O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta segunda-feira (2) para analisar as resoluções que vão orientar as eleições de 2026. A sessão está marcada para as 19h e deve discutir aspectos centrais, como registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e, principalmente, a propaganda eleitoral.
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As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro, e o TSE realizou, no início de fevereiro, audiências públicas para colher contribuições de cidadãos, organizações da sociedade civil e do Ministério Público Eleitoral.
Mais de 1.400 sugestões foram recebidas e avaliadas pelas equipes técnicas, resultando nas versões finais que agora seguem para votação em plenário.
Apesar de ainda poderem sofrer ajustes, não se esperam mudanças substanciais, tornando o conteúdo das minutas um indicativo sólido das regras que devem vigorar em 2026.
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Inteligência Artificial e propaganda eleitoral
Um dos pontos mais comentados é a ausência de novas normas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA).
Embora o TSE, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, tenha iniciado estudos em 2025 para antecipar riscos de conteúdos hiper-realistas, as minutas não trouxeram atualizações sobre IA.
Nas eleições municipais de 2024, o tribunal regulou pela primeira vez o uso da tecnologia, proibindo deepfakes e restringindo robôs, e essas regras permanecem inalteradas.
Durante as audiências, esse tema gerou muitas discussões.
O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, sugeriu multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por IA.
Além disso, houve propostas para reforçar a transparência das plataformas, exigir relatórios auditáveis e criar critérios claros para conteúdos sintéticos, garantindo fiscalização mais rigorosa dos anúncios políticos.
Combate à desinformação e transparência
As minutas também fortalecem a responsabilização das plataformas digitais. Pela norma atual, empresas só respondem por conteúdos de terceiros se desobedecerem a ordens judiciais de remoção. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2025, ampliou essa responsabilidade.
Em consonância, a proposta do TSE exige a remoção imediata de publicações que ataquem urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial. O descumprimento pode gerar responsabilização legal.
Outra mudança importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo na pré-campanha, que deve identificar claramente o patrocinador e manter um repositório público sobre os anúncios.
A regra permite, inclusive, impulsionar críticas ao governo federal, gerando debate sobre possível desequilíbrio eleitoral.
Juízes eleitorais deverão consultar um repositório do TSE ao avaliar publicações com informações falsas ou distorcidas sobre urnas e processos eleitorais, enquanto a exclusão de perfis será restrita a usuários falsos ou ligados a crimes.
Regras já aprovadas e alterações no fundo eleitoral
Na última quinta-feira, o TSE aprovou sete resoluções para as eleições de 2026.
A maior parte das minutas foi mantida, mas houve recuo sobre o uso do fundo eleitoral para candidaturas femininas.
Inicialmente, despesas com prevenção à violência política contra mulheres poderiam contar para a cota mínima de 30% destinada às candidatas.
Após críticas de organizações e do Ministério Público Eleitoral, o relator retirou essa autorização, mantendo os gastos como eleitorais, mas sem contabilizá-los para a cota de 30%.
