Em razão do pedido de urgência na apreciação do tema, a Câmara de Ibiam realizou nesta quarta-feira (26) uma sessão extraordinária para discutir e votar, em última discussão, o Projeto de Lei nº 826, que autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo.
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Durante a sessão, foram registradas as ausências dos Vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Selmo Laidnes (PDT), além das Vereadoras Marcia Gomes de Oliveira e Cassia Costa Pivetta, ambas do PP.
Na Ordem do Dia, também constava o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128, que cria e extingue cargos em comissão e altera a Lei nº 044/97. A decisão do Presidente Clóvis João de Souza (MDB) seguiu orientação da Assessoria Jurídica da Câmara. O PLC será apreciado em segunda votação na próxima reunião plenária.
Em relação ao PL nº 826, de iniciativa do Poder Executivo, o Prefeito Camilo Gatti (MDB) argumentou que o aumento de 10% visa recompor as perdas inflacionárias no período e preservar o poder de compra dos salários.
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O Prefeito também justificou que “o projeto visa valorizar o serviço público, tornando-o mais atrativo e justo. Além de corrigir a defasagem remuneratória, a medida contribui para a melhoria na qualidade do serviço público prestado à população, pois servidores mais motivados e reconhecidos tendem a desempenhar suas funções com maior eficiência.”
O chefe do Executivo garantiu que o equilíbrio financeiro do Município será mantido e que os preceitos legais serão seguidos ao conceder revisão anual aos servidores.
O percentual de revisão será de 4,77%, correspondente à inflação apurada pelo índice INPC, a ser pago retroativamente a partir de fevereiro de 2025. Além disso, haverá um reajuste de ganho real de 5,23%, que deverá ser pago retroativamente a partir de janeiro de 2025.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado pelos presentes.
A Câmara de Ibiam abrirá o calendário de sessões de março no dia 5, após o carnaval brasileiro.
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