Na segunda-feira, dia 17 de junho, houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam. De imediato o Presidente, Cleber Dissegna (PDT) solicitou à relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos parecer de visitas nas obras do Município.
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A Vereadora Marcia de Oliveira (PP) esclarece que em Linha Trevisol esta em ordem a camada asfáltica e canaletas, porém há necessidade de mais sinalização. Em Linha Central verificou-se que os acessos às propriedades seriam melhor refazê-los, bem como as canaletas e a necessidade de muretas de proteção no percurso do acesso secundário.
Na Linha Gramadinho não foi identificado irregularidades, enquanto que na Linha Gaúcha há necessidade de sinalização sentido a Linha São Sebastião, para redução de velocidade. Ainda aumento da tubulação no trecho em frente à propriedade de Nelson Mário Grassi e próximo a propriedade de José Carlos Possera. Na cidade, houve visita na obra de ampliação do trecho da Av. 20 de Julho e, concordam precisa-se de providências para evitar desmoronamentos do meio-fio. Sobre o asfaltamento da Rua João Pedro Dani julgam necessário colocação de redutores de velocidade, a pedido dos moradores.
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Na Ordem do Dia foi apreciado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 804/24, que concede isenção do pagamento do IPTU, aos proprietários de imóveis localizados em áreas que foram atingidas pelos alagamentos, enchentes e enxurradas ocasionadas pelas chuvas de 2023 em Ibiam.
O autor do projeto, Miguel Felicetti (MDB) saudou atingidos presentes no plenário e lamentou que alguns vereadores de seu partido protelaram a matéria nas comissões que fizeram parte. Recorda que dias após a enchente os mesmos solicitaram ações do Executivo, mas não tiveram iniciativa de propor o referido projeto. Bastou ele apresentar o projeto que a inveja prevaleceu nas atitudes de alguns vereadores. Miguel lembrou que em outubro haverá eleição, e quem é contra o projeto, como irá visitar esses atingidos? Pede que o Prefeito encaminhe em regime de urgência a revogação da cobrança do IPTU deste ano.
O Vereador Célio Ramos (MDB) reiterou que o referido projeto deveria partir de iniciativa do Poder Executivo. Porém, o autor da matéria não apresentou estudo do impacto financeiro, assim gera temor de responsabilização futura de quem votar favorável. Recorda que quando Miguel esteve na presidência segurou projetos para votações e agora discursa como defensor da sociedade, criticando os seus colegas vereadores. Mesmo sendo um dos atingidos, Célio vai se abster de votar e, se sancionado o projeto não quer usufruir do beneficio.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) argumenta que os pedidos de prazo para analise do projeto foram necessários, tendo em vista que o projeto foi copiado do Google. Destaca que a Câmara nesta legislatura auxiliou em ações que promovem a receita de Ibiam, e o referido projeto é de recusa de receita. Assim, mesmo que tenha votado inicialmente favorável, vai se abster de votar, por que não compactua em extorquir a cabeça do eleitor de Ibiam.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) como integrante de uma das comissões analisou o projeto, o parecer jurídico, além de consultar advogados e conclui que da forma que esta redigido poderá configurar renúncia de receita. Afirma não ser contra o projeto e nem o autor da matéria mas, irá abster-se de votar para não responder por algum erro futuramente.
Em votação o Projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis, um contrário (Clóvis de Souza) e três abstenções (Célio Ramos/Camilo Gatti/Cassia Pivetta).
Na Palavra Livre Miguel Felicetti questionou os vereadores de não apresentarem emendas para corrigir erros que afirmam conter no projeto. Afirma que não há erro algum e não iria comprometer os demais vereadores favoráveis ao projeto. Reafirma que recebe salário de R$3.273,00 para fazer política que atenda a sociedade e não colocar a população contra os Vereadores. Confirma que segurou o projeto da Educação, em razão de alguns cargos não condizer com a necessidade. Enquanto Célio apresentou emenda para rebaixar a qualificação exigida, supostamente para indicar algum familiar ao cargo. Finaliza, dizendo que defende o povo, não interesses particulares.
O Vereador Célio Ramos contestou que tenha apresentando emenda para indicar familiares. Comenta que o Vereador faz insinuações, quando na verdade ele deveria explicar-se de alguns questionamentos que a população lhe faz.
A Vereadora Cassia Pivetta agradeceu recurso da Deputada Paulinha no valor de R$400 mil para aquisição de retroescavadeira , sendo que em alguns dias o maquinário estará em serviços no Município.
O Vereador Clóvis de Souza agradeceu pela participação das pessoas no Costelão realizado no domingo anterior em São Pascoal. Em nome da bancada do MDB informa que foi destinado para Ibiam recurso de R$200 mil do Deputado Jerry Comper para Agricultura e outros R$150 mil para Educação. Ainda restam algumas emendas a serem destinadas ao Município e que deverão ser licitadas ainda neste ano. Pede melhorias na estrada de Linha Santo Alécio, especialmente, nos trechos próximo as propriedades de Anísio Perosa e Sidney Strapasson. Finaliza, comentando que no MDB de Ibiam não é necessário provar quem é mais forte individualmente, mas que juntos somos mais fortes.
O Vereador Camilo Gatti comentou do relatório da Comissão de Obras da Câmara que comprovou seus pedidos de Vereador para melhorias nos acessos as propriedades de Linha Central e, por outro lado sente-se gratificado com serviços de pavimento na Rua Pedro Dani. Concorda com Clóvis que o MDB unido é forte e que os recursos de deputados ajudam o Município a crescer, sendo esse é seu trabalho na vereança.
A Vereadora Marcia de Oliveira foi favorável ao projeto de isenção do IPTU por considerar uma forma de incentivo para os atingidos. Não acredita que haverá expressivo impacto financeiro ao Município e como detentora de mandado é responsável pelos seus atos na Câmara. Ainda parabeniza o time de vôlei masculino adaptado de Ibiam, acima dos 60 anos, consagrados campeões nos jogos da AMARP.
A sessão encerrou com a convocação pelo Presidente Cleber Dissegna (PDT) para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 25 de junho, às 19.30 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
