Esteve em pauta na ordem do dia da sessão extraordinária da Câmara de Ibiam projetos de iniciativa do Executivo voltados aos produtores rurais do Município. A reunião ocorreu na sexta-feira (31) com a presença de todos os Vereadores.
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Inicialmente o Presidente Clóvis João de Souza (MDB) colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 823/25, que altera a redação da Lei nº 543/2014, elevando de 80kg para 120kg a quantidade de aveia fornecida aos produtores rurais no Programa Pastagens de Inverno do Município de Ibiam.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) argumentou que houve pouco tempo para análise da matéria, embora julgue importante o auxílio. Observa que faltou o estudo do impacto financeiro, como recomenda o parecer jurídico da Câmara. Ela avalia que isso pode incorrer no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi aprovado por todos os Vereadores.
Ainda o foi apreciado o Projeto de Lei (PL) nº824/25, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Corte da Silagem de Milho de Ibiam, deixando a escolha do agricultor pelo prestador de serviço, evitando a dependência de um único prestador.
Para a Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) a concepção do projeto é bom, porém a urgência em votar a matéria, impediu que houvesse consulta aos beneficiados. Destaca que deveria ser mantida a forma atual, e após a safra analisar as mudanças no incentivo.
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Pediu esclarecimentos ao líder do Prefeito na Câmara para apresentação de resolução do TCE/SC que impede pagamento ao produtor de horas máquinas, apenas por hectare. Busca saber sobre a forma que se dará a fiscalização da medição por hectare de quem têm direito ao incentivo.
José Henrique (PL) explicou que a fiscalização caberá a Secretaria de Agricultura via satélite no Google Earth. Afirma que confia no Prefeito, na qual comunicou que há decisão do TCE/SC.
Marcia argumentou que já existe incentivo com esta finalidade e, mesmo que houvesse algum imprevisto, têm funcionado. Questiona o que será feito com maquinários da Prefeitura que poderiam ser usados na silagem. Manifesta preocupação com os pequenos produtores que terão dificuldade em se adequar ao programa , especialmente, em encontrar o prestador de serviços e recairão no suporte do Executivo.
Finaliza, destacando que a promessa da atual Administração era de que haveria 100% de incentivo a silagem até 5 hectares. Após estas ponderações, afirma que votará favorável ao projeto.
O Veredor Wilmar Scuciato (PP) comentou que produtores pediram urgência para este incentivo. Em visita a algumas lavouras acompanhou feituras de silagem e observa que o milho esta “quase passando do ponto”, por isso será favorável ao projeto.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) reclamou do escasso tempo de análise da matéria, recordou que os produtores estavam satisfeitos com o formato. Salientou que a empresa recentemente credenciada, mesmo com maquinário de referência, não atende a demanda do Município.
Comenta que vai procurar se inteirar se não houve direcionamento no credenciamento da empresa. Ainda manifesta receio de que o produtor possa não conseguir encontrar prestador de serviço para silagem e perca o tempo da colheita do milho.
Questionou se o prestador dever ser Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica. Dúvida sanada por José Henrique (PL) que informou que precisar ter CNPJ para emissão da nota fiscal para receber o incentivo. Cássia afirma que é favorável ao projeto mas, com estas considerando essas especificações.
O Vereador José Henrique (PL) saudou o Diretor de Agricultura presente no plenário, representando o Secretário da pasta que estiveram a disposição para esclarecer sobre o projeto. Reforçou a importância dos nove vereadores em fiscalizar o Executivo Municipal.
Lembrou que no 1º ano de cada gestão não era prestado este serviço ou era limitado pois, era com maquinário da Prefeitura. Justifica a urgência perante uma safra expressiva e apenas uma empresa cadastrada não daria conta da demanda. Salientou que o Secretário de Agricultura terá um cronograma para atender os agricultores, mais necessitados.
Confirma que é promessa de Governo mas, não chegou.
O Vereador Selmo Laidnes (PDT) manifestou seu voto favorável porém, gostaria que fosse aprovado como havia sido prometido no plano de governo, visto que a população esperava por este compromisso.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) acredita que o incentivo atende a necessidade do agricultor porém, observa o despreparo do Poder Público que desde 06 de outubro teve tempo para montar uma equipe qualificada na Agricultura e preparar-se para que nos primeiros dias de governo dar suporte para colheita da silagem.
Espera que o novo programa dê certo, visto que a responsabilidade de contratar a empresa ficou ao agricultor e que o serviço ocorra no prazo determinado. Finaliza cobrando o plano de governo, na qual até 5 hectares seria 100% pago pelo Executivo e acima disso 50% pago.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) retomou a palavra para reforçar a cobrança do compromisso de 100% no subsídio pelo Executivo no serviço de silagem. Porém, não votará contra com intuito de atrapalhar a gestão e prejudicar o agricultor.
Porém, contesta o formato em que a atual Administração se isenta da responsabilidade de contratar a empresa e incumbe ao produtor ou seja, estão “fugindo dessa responsabilidade”.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores.
A sessão encerrou com a convocação do Presidente da Câmara, Clóvis João de Souza (MDB) para abertura do calendário de sessões de fevereiro, na próxima terça-feira (04).
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