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Vereadores de Videira analisam sete projetos de lei em sessão nesta terça-feira

A pauta inclui transparência nos cargos públicos, incentivo à indústria, criação de conselho e reforço orçamentário em saúde e assistência

Os vereadores de Videira realizam nesta terça-feira, 1º de julho, a partir das 18h45, uma nova sessão ordinária. Sete projetos de lei estão na pauta e abrangem temas como transparência na gestão pública, incentivo à indústria local, inclusão de pessoas com deficiência e suplementações orçamentárias para saúde e assistência social.

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Transparência no serviço público

O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, de autoria do vereador Gustavo Piva (PSD), propõe a divulgação dos currículos profissionais dos secretários e diretores do Poder Executivo de Videira.

A medida busca fortalecer os princípios de transparência e permitir que a população conheça as qualificações dos gestores públicos.

Incentivo à instalação de nova indústria

O Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, apresentado pelo Executivo, autoriza o Município a conceder apoio em infraestrutura à empresa Ferticel Indústria de Fertilizantes LTDA.

Serão oferecidas até 100 horas de escavadeira hidráulica e 100 horas de trator de esteira ou patrola, destinadas à terraplanagem de uma área doada para a nova unidade da empresa.

Suplementações orçamentárias em diferentes áreas

Três projetos abrem créditos adicionais no orçamento:

  • PLO nº 44/2025: libera R$ 622 mil para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com recursos de emenda parlamentar.
  • PLO nº 47/2025: suplementa pouco mais de R$ 18 mil para despesas com pessoal e encargos.
  • PLO nº 48/2025: libera R$ 1 milhão também para despesas com pessoal.
  • PLO nº 49/2025: destina mais R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde, para compra de medicamentos, internações por ordem judicial e manutenção da atenção primária.

Conselho da pessoa com deficiência

O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Videira (CMDPD/VID).

O objetivo é garantir a participação ativa das pessoas com deficiência nas decisões do município, promovendo inclusão e o fortalecimento de políticas públicas específicas.

Assista

O encontro da Câmara de Vereadores de Videira está marcado para as 18h45, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara, permitindo o acompanhamento por toda a população.

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Fonte:
Silvia Zatta | Portal RBV | Com informações Câmara de Vereadores de Videira

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