A Câmara de Vereadores de Videira se reúne em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 3 de março, a partir das 18h45.
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Na ocasião, a pauta inclui quatro projetos de lei, uma moção e um projeto de resolução, abrangendo temas que vão da saúde e educação à cultura, esporte e incentivo econômico.
Turno único: filiação e apoio a pequenos negócios
O Projeto de Resolução Legislativa 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, propõe a filiação da Câmara à Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), com pagamento de contribuição associativa.
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A medida busca garantir à Casa representação nas pautas estaduais, assessoria técnica, cursos de capacitação, troca de experiências e apoio institucional, fortalecendo o desempenho legislativo.
A Moção de Apoio 2/2026, apresentada pelo vereador Rogério Pezzini (PL), manifesta suporte ao PLP 108/2021, que atualiza limites de receita bruta do Simples Nacional para MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O documento solicita que o projeto seja pautado na Câmara dos Deputados, ampliando a contratação de empregados e corrigindo valores pela inflação, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios locais.
Primeiro turno: saúde, educação, cultura e incentivos econômicos
O vereador Leandro Morais (Republicanos) apresenta dois projetos de lei:
Lei 16/2026 – Programa “Médico na Escola”: visa promover a saúde preventiva de crianças e adolescentes, com acompanhamento médico periódico em escolas para identificar problemas visuais, auditivos, nutricionais ou de desenvolvimento.
Lei 18/2026 – Programa Municipal de Oficinas de Música e Esportes: busca ampliar o acesso gratuito de crianças e jovens a atividades culturais e esportivas, fortalecer vínculos sociais, incentivar aprendizado, promover inclusão e estimular talentos locais.
Do Poder Executivo, dois projetos de lei estão na pauta:
Lei 19/2026: autoriza a concessão de 200 horas de máquina pesada e 200 horas de caminhão à propriedade de Valdemar Antônio Carelli, para terraplanagem e melhorias na atividade rural.
Lei 23/2026: permite remissão de créditos tributários, garantindo perdão de dívidas em situações específicas, como dificuldades econômicas, erros justificáveis ou critérios de equidade, com respaldo jurídico conforme a Constituição e o Código Tributário Municipal.
Acompanhe a sessão da Câmara de Videira
Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente no Plenário ou por transmissão ao vivo nas plataformas do Facebook e YouTube, garantindo amplo acesso à população interessada nas decisões do Legislativo municipal.
