Com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras de Ibiam aconteceu na terça-feira (06) sessão ordinária da Câmara Municipal. Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo Presidente Cleber Dissegna (CIDADANIA) que inicialmente solicitou a Secretária da Mesa Diretora, Cássia Costa Pivetta (PP), informações dos indicados a líderes partidários no Legislativo.
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Sendo assim, o líder da bancada do MDB é o Vereador Clóvis João de Souza e definido líder da bancada do PP, a Vereadora Márcia Gomes de Oliveira.
Em plenário, o Vereador Miguel Felicetti (MDB) buscou saber qual foi o critério utilizado para escolha do líder da bancada do seu partido? Visto que ele não foi convocado e quando presente na Câmara tomou conhecimento de ofício com o nome do vereador escolhido. “Alguém esta se fazendo de dono do partido. Então meu protesto, que não fui chamado para definir o líder do MDB na Câmara. Espera que prevaleça o respeito da maioria dos filiados ao partido. Se necessário vou buscar os meios legais para evitar que tenha algum dono desta agremiação política. O MDB têm respeito em Ibiam”, destaca Miguel.
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O Presidente Cleber informou que esta questão é partidária e deve ser resolvida internamente com os filiados.
Na Ordem do Dia em pauta, a formação das comissões permanentes.
Cada líder nomeado pelas bancadas, indicou membros e suplentes para as comissões. Ainda foram definidos a função de cada vereador (a) nas comissões temáticas, sendo assim definidos:
– Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Presidente: Cássia Costa Pivetta (PP)
Relator: Célio Lucas Ramos (MDB)
Membro: Clóvis João de Souza (MDB)
Suplentes: Márcia Gomes de Oliveira (PP) e Andreia Lamperti (MDB)
– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Presidente: Camilo Gatti (MDB)
Relator: Anderson Trevisol (PP)
Membro: Célio Lucas Ramos (MDB)
Suplentes: Márcia Gomes de Oliveira (PP) e Miguel Felicetti (MDB)
– Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais (COSPM)
Presidente: Clóvis João de Souza (MDB)
Relator: Márcia Gomes de Oliveira (PP)
Membro: Camilo Gatti (MDB)
Suplentes: Anderson Trevisol (PP) e Andreia Lamperti (MDB)
Estando formadas as comissões permanentes para o exercício de 2024, o Presidente de Ibiam, Vereador Cleber Dissegna encaminhou os Projetos de Leis nº 803/24 e 804/24 á Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para os devidos pareceres.
O Projeto de Lei (PL) nº 803/2024, de autoria do Poder Executivo, institui o Conselho Municipal de Sanidade Animal (COMUSA) de Ibiam, com o objetivo de promover a participação comunitária nos trabalhos de sanidade animal e vegetal no Município.
O Conselho será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e seus membros serão nomeados por Decreto do Prefeito para um mandato de 02 (dois) anos, permitida recondução uma única vez por igual período, não sendo remunerados.
O COMUSA será uma estrutura de apoio comunitário às ações de Defesa Sanitária Agropecuária que visa aproximar as informações entre a estrutura local da CIDASC com o produtor rural e a sociedade.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 804/2024, de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB), concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis localizados em áreas que foram atingidas pelos alagamentos, enchentes e enxurradas ocasionadas pelas chuvas ocorridas a partir do ano de 2023, no município de Ibiam.
A proposta prevê a isenção por dois anos seja proprietário, pessoa física ou pessoa jurídica, deste que resida no imóvel ou caso o locatário comprove sua responsabilidade pelo pagamento do IPTU. As pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da isenção, terão obrigatoriamente que comprovar contabilmente a real dificuldade de quitar sua obrigação.
Aberta a Palavra Livre o Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) saudou os colegas, assessores, especialmente, advogada Silvana Trevisol que neste ano auxilia juridicamente a Câmara e, também desejou bom trabalho ao Presidente Cleber no comando do Legislativo, que possa conduzir de forma serena e democrática para demonstrar a sociedade este diferencial.
Aproveitou para alertar sobre a situação de epidemia de Dengue no país. Avalia que o Município de Ibiam deve fazer sua parte e de forma emergencial empreender ações de limpeza de terrenos, campanhas de orientações à população para evitar um surto de Dengue no Município.
Recordou que há legislação específica que onera proprietários que não conservam limpos seus terrenos. Inclusive, o Executivo pode fazer o serviço e cobrar posteriormente do proprietário. “É claro que a gente esperava que o morador fizesse. Mas, se não fez o Município deverá tomar alguma providência,” concluiu assim Célio.
A reunião encerrou com a convocação do Presidente Vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) para a sessão ordinária a ser realizada dia 14 de fevereiro, às 19.30 horas.
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