Na noite desta terça-feira (10), os vereadores da Câmara de Videira se reúnem em sessão ordinária para apreciar 12 projetos de lei, todos de autoria do Executivo.
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Projeto em segundo turno
O destaque da sessão é o Projeto de Lei Complementar número 8/2025, que altera dispositivos da lei que define o plano de carreira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Videira (Inprevid) – Lei Complementar Municipal nº 052/2007.
O objetivo é atualizar a legislação vigente, ajustando a forma de fixação e reajuste da função gratificada do presidente do Inprevid, além de redefinir o valor da função gratificada do tesoureiro. Este projeto será votado em segundo turno.
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Projetos em primeiro turno
Entre os projetos de Lei Ordinária, alguns chamam atenção:
- Lei 126/2025: institui o logotipo oficial do município, unificando a comunicação institucional e atendendo às exigências legais do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
- Lei 1/2026: autoriza a concessão do uso de imóvel municipal ao Grupo Escoteiro Sentinelas do Rio do Peixe, localizado junto ao Parque da Uva, formalizando a utilização de uma edificação de aproximadamente 450 m² já usada pelo grupo.
- Lei 2/2026: atualiza a doação de terreno urbano ao Estado de Santa Catarina, onde funciona a Escola Inspetor Eurico Rauen, regularizando o processo imobiliário.
- Lei 3/2026: abre crédito adicional de pouco mais de R$ 2 milhões para custeio e estruturação da atenção básica e especializada à saúde, via Fundo Municipal de Saúde.
- Lei 4/2026: altera a vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/VID), transferindo-o da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde.
Outros projetos tratam de suplementação orçamentária para fundos municipais, como o
- Fundo do Idoso (Lei 6/2026),
- Fundo da Criança e do Adolescente (Lei 7/2026),
- recursos vinculados a convênios estaduais (Lei 8/2026),
- pagamento de aposentadorias e pensões do RPPS (Lei 9/2026), e
- suplementação de verbas para obras (Lei 10/2026) e saúde (Lei 11/2026),
Totalizando ajustes que somam mais de R$ 20 milhões.
Como acompanhar a Câmara de Videira
A reunião inicia às 18h45 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário ou de forma online, pela transmissão ao vivo no YouTube e Facebook da Câmara.
A sessão é aberta à população, garantindo transparência nas decisões que impactam diretamente a cidade.