A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação do projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil para 3 de setembro. O adiamento ocorreu devido à votação de um projeto polêmico em uma reunião semipresencial.
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O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem um relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto sugere regras como a proibição da venda para menores de 18 anos e a restrição de vapes com atrativos visuais e sabores infantis.
O senador Eduardo Gomes defendeu a proposta, ressaltando a necessidade de enfrentar a realidade do uso desregrado dos cigarros eletrônicos, apesar da proibição atual da ANVISA.
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Ele argumenta que a discussão é essencial devido ao consumo crescente de cigarros eletrônicos ilegais no país.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou o projeto, considerando-o prejudicial à saúde.
“Eu espero que a gente repudie esse projeto. Isso aqui é a indústria do fumo contra a vida.” disse a senadora.
Ela e 80 entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Associação Médica Brasileira, pediram em carta aberta a rejeição do projeto. Além disso, a FioCruz também se manifestou contra a regulamentação.
A Comissão de Assuntos Econômicos é apenas o primeiro colegiado a analisar o projeto. Depois dele, o texto passará pelos crivos da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e da Comissão de Assuntos Sociais.