Foto: Assessoria de Comunicação
A Câmara de Vereadores de Tangará aprovou mudanças importantes na tramitação dos projetos de lei no município. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno do Legislativo estabelecem que os projetos de lei ordinária e complementar passam a ser votados em turno único. Já as emendas à Lei Orgânica continuam exigindo votação em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias.
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O presidente da Câmara, Mauri da Costa, afirmou que a alteração trará mais eficiência ao processo legislativo. Segundo ele, a mudança visa reduzir a burocracia, sem comprometer a qualidade da análise dos projetos.
Agora, os projetos serão votados em apenas um turno, o que tornará o processo mais rápido e eficaz. No entanto, isso não significa que as decisões serão apressadas. A avaliação continuará sendo feita com o devido critério”, ressaltou Mauri da Costa.
Apesar da mudança na votação, o presidente da Câmara garantiu que o trabalho das comissões e as discussões sobre os projetos continuarão normalmente. Os vereadores terão tempo para analisar e debater cada proposta antes da votação.
As discussões seguirão normalmente, e as comissões internas da Câmara manterão seu papel fundamental na análise detalhada dos projetos”, explicou Mauri da Costa.
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A nova regra também pode diminuir a necessidade de sessões extraordinárias, tornando a rotina legislativa mais eficiente. Como os projetos de lei ordinária e complementar serão votados em um único turno, a Câmara poderá concluir mais trabalhos dentro das sessões regulares.
Com esse novo formato, haverá menos necessidade de sessões extraordinárias, pois a tramitação será mais ágil”, completou o presidente da Câmara.
O prefeito de Tangará, Aldair Biasiolo, o Bitinha, elogiou a iniciativa da Câmara de Vereadores. Para ele, a mudança facilitará o andamento dos trabalhos do Executivo, permitindo maior agilidade na implementação de ações.
Antes, um projeto precisava de duas votações, o que prolongava o processo. Agora, essa mudança traz mais eficiência, especialmente para o Executivo, que depende da tramitação rápida das leis para colocar medidas em prática”, destacou o prefeito.
A nova regra já está em vigor e promete otimizar a dinâmica legislativa do município. A expectativa é que os projetos tramitem com mais rapidez, sem comprometer a transparência e o debate democrático.
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