O novo presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, realiza sua primeira agenda institucional no Meio-Oeste do estado nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9 de abril. Ele participará das posses das novas diretorias das Subseções da OAB em Curitibanos, Videira, Caçador e Campos Novos, além de promover diálogos com a advocacia local sobre temas de interesse da classe e da sociedade.
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Em Curitibanos, a posse ocorrerá nesta terça-feira (8), às 11h, na Câmara Municipal (Rua Archias Ganz, n° 288, Bosque), com Roberto João Scheffer assumindo a presidência da Subseção e Stéli Ceolla Ribeiro como vice-presidente. No mesmo dia, às 19h, em Videira, será empossada a nova diretoria com Adriano Pelissaro Rezzadori como presidente e Sidnéia Mafioleti Godinho como vice, na sede da OAB local (Rua Adolfo Konder, n° 317, Alvorada).
A agenda continua na quarta-feira (9), com a posse da diretoria da OAB de Caçador às 11h, na Câmara Municipal (Rua Fernando Machado, n° 139, Centro), onde Douglas Renan Klabunde assumirá a presidência e Lucas Ferenc a vice. Em seguida, às 19h, Campos Novos receberá a cerimônia de posse de Janaína Dias de Deus Camargo e Andrea Pugsley, respectivamente presidente e vice, na sede da Subseção (Rua Nereu Ramos, n° 1.034, Santo Antônio).
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Durante as visitas, Mandelli também irá abordar frentes de atuação da Seccional. Uma das principais é o combate ao “golpe do falso advogado”, com a Operação Contragolpe da Ordem, que conta com um núcleo de inteligência de dados e apoio do Ministério da Justiça, após articulação com o Conselho Federal da OAB. A Polícia Federal está encarregada da investigação dos crimes, que têm causado prejuízos à população e à advocacia, especialmente por meio de transferências via PIX.
Outra ação relevante diz respeito à defesa da prerrogativa da sustentação oral durante julgamentos, ameaçada por normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regra está temporariamente suspensa após a atuação conjunta da OAB/SC com o Conselho Federal e outras Seccionais. “Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça”, afirma o conselheiro federal catarinense Rafael Horn. A OAB acompanha ainda a tramitação de um projeto de lei sobre o tema, proposto pela deputada federal Carmen Zanotto.
A OAB/SC também está atenta a outra normativa do CNJ que coloca em risco o serviço de advocacia dativa, essencial para atender gratuitamente cidadãos em situação de vulnerabilidade. O sistema catarinense de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) conta com 12,6 mil profissionais na ativa, realiza cerca de 7,5 mil atendimentos mensais e já beneficiou mais de meio milhão de pessoas. A Seccional apoia ajustes na proposta nacional para manter a eficácia do modelo vigente no estado. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, reforça Mandelli.
Outro destaque da atual gestão é o lançamento do Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, que consolida uma política permanente de promoção da paridade e igualdade de gênero na instituição. A OAB/SC conta hoje com três mulheres entre os seis cargos principais da diretoria, incluindo a vice-presidência, ocupada por Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), três das cinco diretorias titulares também são exercidas por mulheres.
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