Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode alterar novamente o modelo das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê a inclusão do nome do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação, retomando informações que deixaram de constar no padrão atual do Mercosul.
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A matéria, identificada como PL 3214/23, já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance, ainda precisará ser votada em plenário e sancionada para entrar em vigor.
Proposta busca facilitar identificação e reforçar identidade regional
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a mudança pode contribuir para facilitar a identificação de veículos em situações de infrações, furtos e roubos. Segundo ele, a presença dessas informações visíveis ajudaria autoridades de trânsito e segurança pública no trabalho de fiscalização.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também manifestou apoio ao texto. Em seu parecer, ele destacou que a medida pode reforçar o sentimento de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos de outros estados.
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Especialistas apontam impacto limitado na prática da fiscalização
Apesar dos argumentos apresentados, especialistas em trânsito avaliam que o impacto prático da mudança pode ser limitado. Isso porque, atualmente, a identificação de veículos já ocorre principalmente por meio de sistemas eletrônicos integrados e leitura automática de placas.
Na prática, as informações completas dos veículos, incluindo local de registro, já estão disponíveis em bases de dados consultadas por autoridades em tempo real, o que reduziria a necessidade de identificação visual na placa.
Mudança exigiria novo modelo de placa no país
O padrão Mercosul, adotado no Brasil desde 2020, retirou a identificação de cidade e estado e ampliou o número de combinações possíveis de placas. O modelo também inclui QR Code e sistema alfanumérico unificado entre países do bloco.
Caso o projeto seja aprovado, será necessário desenvolver um novo formato de placa, já que o modelo atual não prevê a inclusão de tarjetas com município e unidade da federação.
O texto ainda estabelece que a obrigatoriedade só valeria para veículos registrados após 12 meses da publicação da lei, sem exigir a troca imediata da frota já existente.
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